 |
| Foto: Procon |
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) anunciou a divulgação, nesta sexta-feira (28), de informações sobre o andamento da operação que mira formação de cartel e irregularidades no setor de combustíveis. As investigações acontecem em âmbito nacional, com desdobramentos também no Ceará.
No último mês, a Petrobras anunciou uma redução de R$ 0,20 no preço da gasolina vendida às refinarias, significando também uma redução nos valores repassados ao consumidor, nos postos de gasolina. Em Fortaleza, porém, consumidores denunciaram que a redução não estava sendo praticada nos postos – mesmo nove dias após a redução da Petrobras, a gasolina continuava no mesmo preço de antes, na capital cearense. Não há, até o momento, confirmação sobre a linha específica de investigação da operação do MP, ou se esses registros têm relação com as investigações.
Como funciona a prática de cartel no setor de combustíveis?
Cartel no setor de combustíveis consiste em acordos ilegais entre empresas, como postos revendedores, distribuidoras ou importadoras, para fixar preços, combinar reajustes simultâneos, dividir mercados ou trocar informações sensíveis sobre estratégias comerciais, violando a Lei de Defesa da Concorrência (Lei 12.529/11). Essa prática administrativa e criminal reduz a competição, eleva preços ao consumidor e é combatida pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que já condenou casos com multas superiores a R$ 755 milhões desde 2013.
A cadeia de combustíveis envolve petrolíferas (como Petrobras), refinarias, distribuidoras (oligopólio de Shell, Ipiranga e Petrobras Distribuidora) e revendedores (postos). Cartéis ocorrem principalmente na revenda, onde donos de postos combinam aumentos de preços via conversas telefônicas ou mensagens, monitorados facilmente por painéis públicos de preços na entrada dos estabelecimentos. No caso do upstream, importadoras classificam produtos incorretamente para sonegar impostos, abastecendo postos irregulares.
(GCMais)
