Começou a valer nesta sexta-feira (9/1) a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerado “bons condutores” e “fichas limpas”. A medida entra em vigor com a assinatura de uma medida administrativa pelo ministro dos Transportes, Renan Filho.
Segundo o governo federal, o Executivo começa a emitir nesta sexta as renovações de forma gratuita. A medida entra em vigor com efeito retroativo, desde 10 de dezembro, quando foi assinada a medida provisória (MP) que instituiu a renovação automática.
Motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), ou seja, que não possuem infrações registradas nos últimos 12 meses, terão a CNH atualizada diretamente no sistema quando o documento vencer.
Com a mudança, o condutor beneficiado pela renovação automática não precisará ir até o Detran. Ele apenas vai receber uma notificação sobre a confirmação do benefício.
Será enviada a seguinte mensagem ao condutor:
“O governo do Brasil, por meio do Ministério dos Transportes e do programa CNH do Brasil, renovou automaticamente sua CNH, sem taxas e sem novos exames. Obrigado por dirigir com responsabilidade e ajudar a salvar vidas.”
O ministro afirmou que apenas terão custos com a renovação da CNH os condutores que desejarem ter a CNH física. Neste caso, o motorista deve se dirigir ao Detran e, desta forma, vai arcar com os custos da emissão do novo documento com as novas datas de impressão e validade.
“O meu estímulo para que as pessoas conduzam bem separa o bom do mau condutor e cria mais condições para que a gente possa olhar detalhadamente quem é mau condutor também”, disse Renan Filho.
300 mil já serão beneficiados nesta sexta
O diretor do Departamento de Regulação, Fiscalização e Gestão da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), Basílio Militane, afirmou que cerca de 300 mil condutores devem ser beneficiados com a renovação automática da CNH. O número corresponde àqueles que tiveram o documento vencido desde o lançamento da renovação automática da CNH, no último dia 10 e a última quarta-feira (7/1).
“De 10 de dezembro de 2025 a 7 de janeiro de 2026, do número geral de pessoas que precisavam renovar a CNH, mais de 300 mil, 70% eram bons condutores”, explicou Militane.
