STJ condena escola de SP a pagar R$ 1 milhão a família de aluna morta em excursão em 2015

 

“A decisão do STJ representa um marco jurídico de altíssima relevância, pois embora nenhum valor pague a vida de minha filha, essa vitória suplanta o aspecto financeiro", afirma João Carlos Siqueira Natalini, pai de Victoria.

O g1 e a TV Globo entraram em contato com a escola, que não respondeu até a última atualização desta reportagem.

O caso chegou ao STJ após Natalini recorrer da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que havia reduzido o valor da indenização, inicialmente fixado em R$ 1 milhão por um juiz de primeira instância, para R$ 400 mil.

Em seu voto, o ministro relator Antonio Carlos Ferreira afirmou que o TJ-SP apresentou fundamentos “genéricos” para justificar a redução do valor, sem considerar as particularidades do caso concreto.

“Ao reduzir o valor de R$ 1 milhão para R$ 400 mil, o TJ-SP não fundamentou sua decisão com base nas especificidades do caso. Limitou-se a formular considerações genéricas de que a indenização deve ser equilibrada, levando em conta o evento danoso e a capacidade econômica das partes, de modo a não se mostrar insuficiente nem excessiva, além de ser capaz de inibir condutas semelhantes”, afirmou o ministro.

Segundo ele, a decisão deixou de indicar quais aspectos fáticos justificariam a redução de 60% do valor originalmente arbitrado.

O relator destacou ainda que o montante fixado “representa apenas um ajuste adequado de responsabilidade diante da gravidade dos fatos”. “Não se trata, portanto, de quantia que inviabilize ou comprometa o funcionamento da instituição”, acrescentou.

Em seu voto, o relator destacou que foram os próprios colegas que perceberam que ela não havia retornado. O corpo da vítima só foi localizado no dia seguinte.

“Não se tratou de morte acidental ou natural, mas de homicídio consumado, mediante asfixia mecânica”, afirmou o relator, que classificou o ocorrido como “ato de extrema violência e crueldade”.

O caso teve ampla repercussão à época. Inicialmente, laudo do Instituto Médico Legal (IML) de Jundiaí apontou causa da morte como indeterminada. Posteriormente, um novo exame concluiu que a adolescente morreu por asfixia.

O que diz o pai de Victoria

“A decisão do STJ representa um marco jurídico de altíssima relevância pois embora nenhum valor pague a vida de minha filha, essa vitória suplanta o aspecto financeiro", disse.

"Enquanto a escola mobilizava bancas para se defender, sem se preocupar em colaborar com a apuração da verdade, me desdobrei para buscar a verdade e produzir prova técnica. Foram onze anos custeando perícias independentes, especialistas no Brasil e no exterior, em verdadeira subversão do dever que deveria competir ao Estado", contou o pai.

Segundo João, ele recebe a decisão com"a convicção de que a verdade técnica começou".

"Espero a solução do caso com a responsabilização de quem falhou e pela punição dos prepostos da escola, na esfera criminal e também a responsabilização rigorosa e rápida de quem assassinou minha filha.”

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública afirmou que o caso foi reaberto após representação da autoridade policial do DHPP, acatada pelo Poder Judiciário e Ministério Público.

"As investigações seguem pela equipe policial que já realizou novas diligências e oitivas. Mais detalhes serão preservados para garantir autonomia do trabalho policial."

Relembre o caso

Local onde seria o banheiro e onde o corpo foi encontrado em Itatiba — Foto: Reprodução/TV Globo

Em setembro de 2015, Victoria e cerca de 30 alunos participavam de uma atividade extracurricular na Fazenda Pereiras, localizada na Rodovia Engenheiro Constância Cinta, em Itatiba, no interior paulista, entre os dias 11 e 18.

Antes de desaparecer, a estudante informou que iria ao banheiro e teria sido permitida a ida sozinha.

Os exames indicaram que Victória não tinha usado drogas nem tomado bebida alcoólica. Ela também não apresentava sinais de violência sexual.

O pai de Victória chegou a contratar peritos particulares para analisar o caso. A conclusão deles foi que a estudante realmente foi assassinada e que o criminoso carregou o corpo da menina até o local.

Com isso, o novo laudo do Centro de Perícias da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo apontou que aluna poderia ter sido assassinada.

O documento foi um pedido feito Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa de São Paulo (DHPP), que assumiu o caso em março de 2016. Os novos exames concluíram que Victoria morreu por "asfixia mecânica, na modalidade de sufocação direta".

g1