Conta de luz mais cara no Ceará: Aneel prevê altas de 4,67% e 9,61%

Enel Distribuição Ceará repassa dados operacionais para a Aneel realizar estudos e atualizar a tarifa para o Estado
Crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil
 



A conta de luz no Ceará deve subir 5,78% em média em 2026, para residências (baixa tensão), o aumento previsto é de 4,67%.A apreciação da revisão tarifária está prevista para ocorrer em reunião desta terça-feira, 14 de abril, para entrar em vigor no dia 22 de abril, conforme previsto no contrato de concessão da Enel Distribuição Ceará, iniciado em 1998.

Caso se confirmem os índices, será o primeiro aumento médio da tarifa desde 2023, quando houve alta de 3,06%. Nos dois anos seguintes, houve revisões negativas, de 2,81% e 2,1%, respectivamente.

Os percentuais são desenvolvidos a partir de informações operacionais fornecidas pela Enel e passam por decisão colegiada da Aneel.

No documento, a agência reguladora enfatiza que o efeito médio de 5,78% nas contas de energia dos cearenses decorre, dentre outros pontos, do reajuste de itens de custos de "Parcela A e B".

Entenda a análise para o estudo da conta de luz do Ceará

A Parcela A do cálculo da revisão diz respeito aos custos estruturais da operação — que sozinhos têm 61,7% de participação na receita anual prevista pela distribuidora — como transmissão e aquisição de energia.

Além do principal, os encargos setoriais, como a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), composta por encargos sociais repassados aos consumidores na conta de luz, com o intuito de financiar políticas públicas.

Já a Parcela B se refere a custos gerenciáveis pela concessionária, ligados diretamente à prestação dos serviços, como manutenção e atendimentos.

Com base na nota técnica da Aneel, o especialista em Regulação da Energo Soluções em Energia e diretor do Sindicato das Empresas de Energia do Ceará (Sindienergia-CE), Felício Santos, calcula que, há impacto final de 5,71% da Parcela A, de -1,24% da Parcela B e de 1,31% dos componentes financeiros externos, para se chegar na elevação tarifária média de 5,78%.

Conta de luz dos consumidores do Nordeste

Apesar de alta proposta, o percentual é menor do que o calculado em estudo da Thymos Energia, consultoria especializada no setor elétrico, que projetava avanço médio de 9,77% nas tarifas de energia para os estados do Nordeste.

A elevação era atribuída, principalmente, ao aumento dos custos da energia comprada pelas distribuidoras e à expansão das despesas com a CDE.

Felício destaca que o histórico recente revela uma volatilidade nas tarifas da Enel-CE, reflexo de uma combinação de fatores, mas que, em sua maioria, diz respeito a encargos setoriais e políticas públicas emergenciais, como foi a Conta Covid e Escassez Hídrica, além da elevação dos custos da CDE e oscilações inflacionárias, que fazem parte da Parcela A.

Nota técnica da Aneel detalha como ocorre a revisão tarifária do serviço de distribuição de energia no Ceará. Tributos pesaram na conta
Crédito: Aurelio Alves

“Esse conjunto de fatores evidencia a complexidade da formação tarifária e reforça a importância de decisões regulatórias bem fundamentadas, que conciliem previsibilidade, equilíbrio econômico-financeiro e tarifa justa para os consumidores”, analisa.

Previsão anterior para o aumento da conta de luz dos cearenses

Vale lembrar que em 2025 foi concedido diferimento tarifário no reajuste do serviço de distribuição no Ceará.

A pedido da Enel-CE, o movimento foi realizado para evitar que um choque do percentual ocorresse em 2026, a partir deste mecanismo que permitiu adiar parte dos reajustes.

No município de Paracuru, houve aprimoramento do fornecimento de energia elétrica em oito comunidades, com a ampliação de 3.137 metros de rede de média tensão
Crédito: Seinfra/Divulgação

Segundo simulações apresentadas pela distribuidora, sem o diferimento, o aumento da energia em 2026 poderia chegar a 14%.

Com o adiamento, a Enel calculava que a alta seria de 1,7% neste ano. Então, pediu que a revisão negativa de 2025 fosse menor, de forma a compensar a alta prevista para o ano seguinte.

À época, a Aneel acatou a solicitação com base nas simulações, numa antecipação de R$ 532,8 milhões em custos.

Atualizando os dados na nota técnica, a Agência diz que, sem o mecanismo realizado no ano passado, o aumento deste ano seria até 7,26% maior.

Em entrevista à Rádio O POVO CBN no último dia 9, o presidente do Conselho de Consumidores da Enel Ceará, Erildo Pontes, afirmou que havia expectativa reajuste próximo a 1,5%, em média, o que seria um compromisso da companhia neste sentido, apesar de reconhecer que os dados aos quais a Aneel tem acesso são consolidados com todas as informações do ano passado.

O que diz a Enel Ceará sobre o reajuste da conta de luz

O POVO questionou a Enel-CE sobre a diferença de índices entre a simulação do ano passado e o que realmente foi observado pela Aneel no parecer técnico.

A distribuidora respondeu ressaltando que a agência é quem define o reajuste tarifário de todas as concessionárias de energia.

"A distribuidora destaca que, nos últimos dois anos, os reajustes tarifários no Ceará foram negativos, apresentando redução na tarifa: em 2025, uma queda de 2,10%, e, em 2024, de -2,81%. A companhia encaminha ao regulador as informações solicitadas, cabendo à agência o cálculo e a definição das tarifas", diz em nota.


(O Povo)

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