Os deputados da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovaram, nesta quinta-feira (14), o projeto de lei que atualiza os limites intermunicipais de nove cidades no interior do Estado. A iniciativa é de autoria da Mesa Diretora da Casa, sob a presidência de Romeu Aldigueri (PSB), e foi validada em regime de urgência.
A partir do PL 325/2026, os seguintes municípios cearenses passam a ter novos limites:
- Acopiara;
- Aiuaba;
- Arneiroz;
- Aracati;
- Ararendá;
- Catarina;
- Fortim;
- Ipaporanga;
- Saboeiro.
Em síntese, o projeto de lei altera as linhas divisórias oficiais dessas cidades para oficializar a mudança de administração de algumas localidades, em contraponto ao atual mapa oficial das áreas em questão.
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De acordo com a justificativa, a proposta passou pelo consentimento dos municípios envolvidos e leva em conta, além de questões técnicas, o sentimento de pertencimento das comunidades.
Nesse sentido, a cidade de Catarina, na região do Centro Sul do Ceará, foi a que mais “ganhou” localidades: 14, ao todo. Por sua vez, as comunidades saem do atual mapa dos municípios de Arneiroz, Acopiara, Saboeiro e Aiuaba.
ENTENDA OS NOVOS LIMITES MUNICIPAIS ENTRE AS CIDADES
Conforme o Projeto Atlas de Limites Municipais, os ajustes compatibilizam a representação legal dos limites das cidades à realidade administrativa historicamente exercida pelos municípios envolvidos.
Atualizações entre Catarina e Arneiroz
- Arneiroz passa a ter a localidade de Sítio Irajá;
- Catarina passa a ter a localidade de Sítio Bandeira, situada nas proximidades da sede urbana municipal.
Atualizações entre Catarina e Acopiara
- Catarina passa a ter o Sítio Marajó.
Atualizações entre Catarina, Saboeiro e Aiuaba
- Catarina assume oficialmente as localidades de Várzea do Calango; Malhada Funda; Barra das Queimadas; Carnaubinhas; Baixa Grande; Baixa Grande dos Andrés; Ponta do Serrote; Açude Novo; Areias; Sítio Manto; Segredo; Sítio Queimadas.
Atualizações entre Fortim e Aracati
- Fortim passa a ter a localidade de Mundo Novo, incluindo a Escola João Norberto;
- Aracati passa a ter a localidade de Preá, incluindo a Escola José de Souza.
Atualizações entre Ararendá e Ipaporanga
- Ipaporanga passa a ter a localidade de São Joaquim, incluindo a Escola Zeferino Alves de Almeida;
- Ararendá passa a ter as localidades Assentamento Vitória e Boa Vista, incluindo a Escola 03 de Dezembro.
Fonte: Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais - CELDITEC (LC Mourão) e Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará - IPECE (Cleyber Medeiros).
MAPA AJUSTADO
Conforme o PL 325/2026, o objetivo das atualizações é corrigir “inconsistências pontuais entre o mapeamento cartográfico vigente e a realidade territorial das localidades”, motivadas por imprecisões históricas ou falta de recursos técnicos à época das definições.
“A proposta busca refletir, de forma mais fiel, a configuração territorial existente, considerando a atuação administrativa historicamente exercida pelos Municípios envolvidos e o sentimento de pertencimento da população residente nas áreas objeto de ajuste, contribuindo para o adequado exercício da cidadania”
As atualizações integram o Projeto Atlas de Limites Municipais, iniciativa conduzida de forma integrada pela Alece, pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE) e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
(Diário do Nordeste)
