Aprovado na Câmara dos Deputados em votação simbólica, isto é, quando não há registro nominal dos votos, o Projeto de Lei (PL) nº 4.822/2025, que cria uma minirreforma eleitoral em pleno ano de eleições, é criticado por parlamentares do Senado.
Senadores ouvidos pelo Metrópoles afirmam que o PL deveria receber o mesmo destino da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que foi enterrada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Alta e nem sequer chegou ao plenário.
“Acho um acinte. Na contramão do que acontece nos outros países democráticos. Será um estímulo ao desvio de dinheiro público dos fundos partidários. Acho que o Senado deveria arquivar, como fizemos com a PEC da Blindagem”, disse o senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Parlamentares da oposição, como o senador Eduardo Girão (Novo-CE), foram na mesma linha.
“É algo totalmente inoportuno. O Brasil querendo transparência na luta contra a impunidade, que teima em voltar ao nosso país […]. A gente está querendo passar o Brasil a limpo e vem a Câmara dos Deputados, na calada da noite, fazer uma minirreforma dessa? Eu espero que no Senado não seja votado”, afirmou.
Um dia após a aprovação na Casa Baixa, durante sessão em plenário, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), esquivou-se de definir um prazo para pautar a matéria.
“Os líderes me perguntaram sobre o assunto. Vou tomar conhecimento do projeto ainda para conversar com os senadores sobre a possibilidade da deliberação. Inclusive, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) é um dos que deseja relatar, assim como outros”, declarou Alcolumbre.
Se sancionada, a reforma entrará em vigor em pleno ano eleitoral
- Senadores criticam minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara: parlamentares defendem que o Senado arquive o projeto, repetindo o destino da chamada PEC da Blindagem.
- Lula sinaliza veto e tenta barrar avanço da proposta: o presidente afirma que o texto estimula o uso de robôs em campanhas, e diz que vetará a matéria se ela for aprovada pelo Congresso.
- Projeto abre brecha para envio automatizado de mensagens eleitorais: relatório permite comunicações em massa por partidos, inclusive com sistemas automatizados, desde que haja opção de descadastro.
- Texto reduz punições e flexibiliza cobrança de dívidas partidárias: proposta limita multas por rejeição de contas, protege diretórios nacionais e amplia para até 180 meses o parcelamento de débitos eleitorais.
