O Ministério Público do Ceará (MPCE) emitiu recomendação ao Colégio Salesiano Dom Bosco, em Juazeiro do Norte, no Cariri, por obrigar estudantes a participar de atividades religiosas no ambiente escolar. As informações são da assessoria de comunicação do órgão.
Segundo o MPCE, a 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte notificou o colégio para garantir a liberdade religiosa dos estudantes. Os incisos VI e VIII do Artigo 5º da Constituição Federal determinam que a liberdade de crença é inviolável, sendo proibida a privação de direitos por motivo de convicção religiosa.
MPCE notifica escola em Juazeiro do Norte para garantir liberdade religiosa de estudantes
A recomendação do Ministério Público indica que a escola deve tomar medidas para garantir que a participação nas atividades religiosas seja opcional. De acordo com o órgão, o objetivo é "evitar que alunos sejam constrangidos a participar de práticas religiosas, respeitando a diversidade de convicções no ambiente escolar."
Entre as medidas, estão a conscientização de gestores e funcionários sobre a não-obrigatoriedade das ações religiosas. Além disso, a escola deve providenciar que os estudantes que optarem por não participar destes momentos tenham direito a atividades alternativas. Por fim, o MPCE indica a necessidade de fiscalizar o cumprimento dessas orientações, para evitar "situações de imposição ou constrangimento no contexto escolar".
Escola deve comprovar mudanças ao MPCE
Na recomendação, o MPCE indicou o prazo de 20 dias para que a escola comprove que tomou providências sobre a situação. Caso a instituição não informe as medidas adotadas, ou caso descumpra a recomendação, poderá ser responsabilizada judicialmente.
O Povo
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