Uma operação da Receita Federal deflagrada nesta sexta-feira (26) no Ceará tem como objetivo o combate a exportação ilegal de lagosta adquirida irregularmente ou em desconformidade com as exigências sanitárias e ambientais.
Batizada de Operação Locusta, a ação é realizada em parceria com a Polícia Federal (PF), Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Ministério Público Federal (MPF).
Segundo as investigações, uma empresa estaria exportando lagostas vivas para a China, apesar de não ter a autorização do governo chinês. Para isso, era usado o selo de outra empresa que detém essa permissão.
Segundo a Receita, existem indícios de conluio entre as duas empresas, prática essa que pode configurar interposição fraudulenta na exportação. A investigação aponta que a fraude pode superar o montante de R$ 300 milhões em cinco anos.
Conforme a PF, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão em Icapuí, no litoral leste do Ceará, e na cidade de Recife, em Pernambuco. Os nomes das empresas envolvidas não foram revelados.
Os investigados poderão responder por crimes ambientais e outros delitos eventualmente identificados no decorrer das investigações.
Exportação regulamentada
A Receita Federal explica que a exportação de lagosta viva exige uma logística rigorosa para garantir a sobrevivência e o frescor do crustáceo até o destino. O processo é extremamente controlado, utilizando-se do transporte aéreo para garantir rapidez e cuidados específicos, tais como caixas isotérmicas com controle de temperatura e umidade.
A exportação só é permitida no mercado chinês por empresas expressamente autorizadas pelas autoridades sanitárias daquele país. Ainda conforme a Receita, as lagostas utilizadas no processo de exportação devem ser adquiridas de pescadores autorizados e que utilizem práticas permitidas na pesca.
(Diário do Nordeste)
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