O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), órgão vinculado ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), aplicou R$ 1.441.668,00 em multas a empresas de telefonia e internet após identificar práticas consideradas abusivas contra consumidores cearenses. As penalidades resultam de 37 decisões administrativas proferidas durante o mês de julho, com base em reclamações apresentadas ao órgão.
As sanções atingem empresas que atuam no setor de telecomunicações e têm como objetivo responsabilizar os fornecedores pelas irregularidades constatadas nos processos administrativos, além de desestimular a repetição de condutas que desrespeitam os direitos dos consumidores. Entre as empresas multadas estão Vivo, Claro, TIM, Brisanet, Alares, Multiplay, Nio, Algar e outras prestadoras de serviços de telefonia e internet que operam no Ceará.
Decon multa empresas de telefonia e internet por práticas abusivas
Segundo o Decon, a análise das reclamações revelou falhas recorrentes na prestação dos serviços e no atendimento aos consumidores. As decisões administrativas apontam que diversas práticas infringem normas previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Entre as principais irregularidades identificadas pelo órgão estão:
- cobranças indevidas;
- descumprimento de ofertas anunciadas;
- bloqueio indevido de linhas telefônicas;
- cancelamento irregular de serviços;
- interrupções na prestação de telefonia e internet;
- falhas nos processos de portabilidade numérica;
- alteração unilateral de planos sem autorização do consumidor.
De acordo com o Decon, essas práticas prejudicam o acesso dos clientes aos serviços contratados e comprometem a relação de confiança entre consumidores e fornecedores.
(GC+)
