Um homem de 47 anos foi preso em Fortaleza suspeito de venda ilegal de gás de cozinha. Ele foi localizado por policiais civis no Jardim Iracema após uma denúncia anônima sobre a comercialização irregular de botijões de gás.
No imóvel, foram encontrados 27 botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP), sendo oito cheios e 19 vazios. Parte do material apreendido foi encaminhada à Perícia Forense para análise.
A ocorrência foi atendida por policiais do 7º Distrito Policial, que realizaram diligências depois de receberem a denúncia. O homem foi conduzido à delegacia, onde foi ouvido. Ele foi colocado à disposição da Justiça.
Homem é preso com 27 botijões de gás em Fortaleza
Os policiais localizaram o suspeito em um imóvel no bairro Jardim Iracema. No local, estavam armazenados os recipientes que, de acordo com as informações repassadas à equipe de reportagem da TV Cidade Fortaleza, seriam destinados à comercialização irregular.
Dos 27 botijões encontrados, oito estavam cheios e 19 vazios. Parte do material foi levada para análise pericial.
A venda e a revenda de gás de cozinha são atividades submetidas a regras específicas de segurança e funcionamento. O GLP é um produto inflamável, e o armazenamento dos recipientes precisa seguir as condições estabelecidas para esse tipo de atividade.
O homem foi encaminhado para a delegacia após a localização dos botijões. A situação deverá ser analisada pelas autoridades responsáveis, inclusive em relação à regularidade da atividade exercida no imóvel.
O que a lei diz sobre venda ilegal de gás de cozinha?
A comercialização de GLP sem a autorização exigida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) pode gerar consequências administrativas e criminais.
A atividade de revenda é regulamentada pela Resolução ANP nº 958/2023, que estabelece regras para o funcionamento dos revendedores de GLP. Entre as exigências estão condições relacionadas ao estabelecimento, ao armazenamento dos recipientes e à segurança da operação.
A ANP pode aplicar sanções administrativas em casos de revenda clandestina, incluindo multa e suspensão da atividade, além de outras medidas previstas na legislação.
A comercialização irregular também pode ter repercussão criminal. A Lei nº 8.176/1991 considera crime contra a ordem econômica adquirir, distribuir ou revender derivados de petróleo, gás natural e suas frações em desacordo com as normas estabelecidas em lei.
O artigo 1º da legislação prevê pena de detenção de um a cinco anos e multa para a conduta descrita na lei.
Quais são as regras para revenda de botijões de GLP?
A autorização para comercializar gás de cozinha não depende apenas da existência de botijões disponíveis para venda. O estabelecimento precisa atender a requisitos relacionados à documentação, à estrutura e às condições de segurança.
Entre os documentos e condições que podem ser verificados em uma fiscalização estão:
- autorização da ANP para a revenda de GLP;
- alvará da prefeitura;
- licença do Corpo de Bombeiros;
- condições dos botijões;
- forma de armazenamento dos recipientes;
- condições de segurança das instalações.
As regras de armazenamento são especialmente relevantes porque os recipientes transportáveis de GLP devem ser mantidos em condições adequadas de segurança.
A regulamentação do setor considera tanto a regularidade documental quanto as condições em que a atividade é exercida. Por isso, a existência de botijões em um imóvel, isoladamente, não é suficiente para definir o enquadramento jurídico de uma situação.
Parte do material foi encaminhada para perícia
Após a apreensão, parte dos botijões foi encaminhada à Perícia Forense para análise. O procedimento pode auxiliar na documentação da ocorrência e na avaliação do material apreendido.
O suspeito, de 47 anos, foi levado para a delegacia, onde prestou depoimento. Ele permanece à disposição da Justiça.
Até o momento, não foram informados o nome do homem, o endereço do imóvel, eventual identificação de estabelecimento comercial ou o resultado da análise pericial.
(GC+)
