Decon: novo prazo para academias exigirem atestado médico em Fortaleza

 

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará (MPCE), deu um novo prazo para as academias de Fortaleza passarem a exigir atestado médico dos alunos no ato da matrícula. Agora, os estabelecimentos têm até outubro para cumprir as recomendações. 

 A nova data foi informada pelo Decon ao g1 após a reportagem questionar como estava a aplicação da regra em Fortaleza. Na última segunda-feira (14), o professor Jeyres Pereira Nobre, de 55 anos, morreu enquanto se exercitava em uma academia do bairro Dom Lustosa.

A recomendação do órgão foi emitida inicialmente em abril deste ano, um dia após a morte de um aluno enquanto que se exercitava em uma academia do bairro Parreão. O documento dava um prazo de 10 dias após a notificação para o setor informar as providências tomadas, sob pena de responsabilização judicial. 

 No documento, o órgão de defesa do consumidor orientou, por exemplo, que as academias exijam atestado médico na matrícula, realizem avaliação prévia dos alunos, garantam o acompanhamento por profissionais habilitados e adotem protocolos e treinamentos de emergência para as equipes.

O prazo inicial de 10 dias acabou postergado e o órgão também não aplicou sanções quanto ao não cumprimento das recomendações. Em julho, em posicionamento enviado à TV Verdes Mares, o Sindicato das Empresas de Condicionamento Físico do Estado do Ceará (Sindfit) defendeu que as medidas fossem adiadas e pediu mais tempo para se adequar, uma vez que muitos alunos tinham dificuldade em conseguir consultas.

Ao g1, o Decon afirmou que a decisão pelo adiamento para outubro "se deve ao fato de que a legislação municipal sobre o funcionamento das academias está em processo de discussão e atualização na Câmara Municipal de Fortaleza".

"O objetivo da prorrogação também é permitir que o setor tenha tempo para analisar os aspectos técnicos envolvidos, promover as adaptações necessárias e contribuir para a construção de soluções que garantam a proteção dos consumidores e a segurança jurídica dos estabelecimentos", afirmou o Decon.

O órgão não identificou qual projeto está atualmente em discussão na Câmara, e o g1 não encontrou nenhuma proposta de lei na Casa Legislativa de Fortaleza relacionada a atestados médicos em academias.

Em outubro de 2025 - isto é, meses antes da recomendação do Decon - foi apresentada uma proposta de lei que tornava obrigatória a instalação de um desfibrilador em todas as academias e outros centros esportivos, bem como a presença de um profissional treinado para o uso do equipamento. A proposta ainda não foi votada nem há prazo para votação.

(G1/CE)