O advogado Alaor Patrício Júnior, que já chegou a ser preso três vezes em menos de dois anos, no Ceará, por envolvimento com o tráfico de drogas e com o Comando Vermelho (CV), será transferido do sistema prisional de Florianópolis para Fortaleza. Embora esteja preso em Santa Catarina, ele responde por participação em um homicídio na Capital.
A decisão que determina a transferência data do último dia 27 de agosto. De acordo com o despacho, o Juízo da Vara de Execuções Penais de Santa Catarina diz não ter capacidade técnica, estrutural e operacional para garantir a participação virtual do preso na sessão do Tribunal do Júri sobre o caso.
Também foi relatado pelo Juízo a dificuldade de reservar as salas e equipamentos do Fórum de Florianópolis devido ao uso frequente da estrutura para audiências de custódia e de instrução. Além disso, foram pontuadas as exigências complexas de escolta, custódia, segurança, alimentação e garantia de comunicação reservada e prolongada entre o acusado e a defesa.
Diante dos entraves, e da demora para julgar o caso, que aconteceu em 2023, a Justiça do Ceará achou melhor recambiar o advogado para garantir que ele participe presencialmente de seu julgamento na 5ª Vara do Júri de Fortaleza. No entanto, nem a transferência e nem o júri têm ainda data para ocorrer.
À reportagem, a defesa do advogado informou que não gostaria que o recambiamento acontecesse, uma vez que o réu é natural de Santa Catarina. "Mas a unidade de Florianópolis alegou não ter estrutura suficiente para realizar a sessão do júri por videoconferência, então, é a única saída para ocorrer [o julgamento]", comentou a advogada Maria Cristina Patrício, irmã de Alaor.
"O crime que versa sobre ele é sem violência e grave ameaça, então, a gente acredita que, no júri, será resolvido tudo, e a inocência demonstrada. Por isso, queremos que aconteça a sessão o mais rápido possível, pois já está demorando muito, além do previsto", acrescentou a defensora particular.
Advogado apagaria vestígios do celular da vítima
Conforme documentos da investigação aos quais o Diário do Nordeste obteve acesso, Alaor estaria envolvido no assassinato de Douglas Firmino da Paz, uma das antigas "frentes" do Comando Vermelho na Aerolândia, conhecido como 'Crânio'. O inquérito apontou, contudo, que 'Crânio' disputava o domínio da facção na região com outro traficante, identificado como Mário Henrique Moura Lopes, que teria sido o mandante e um dos executores da ação criminosa.
Segundo a denúncia ofertada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) à Justiça, Douglas estava a caminho de uma festa de forró na Serrinha quando foi atraído para a própria morte. Um dos dois responsáveis pela execução ainda teria subtraído o celular da vítima e levado o aparelho para Alaor, que ficaria responsável por apagar possíveis vestígios e provas do crime.
Na peça acusatória, o MP sustentou que o advogado recebeu o celular sabendo da origem criminosa ou, pelo menos, tendo plenas condições de deduzir isso, o que caracteriza o crime de receptação previsto no artigo 180 do Código Penal. Além disso, pelo histórico da relação com o Comando Vermelho, ele também foi denunciado por integrar organização criminosa.
A advogada Maria Cristina Patrício não acredita na condenação do cliente. "Não existe qualquer prova material, documental ou o que quer que seja, apenas a palavra isolada desse réu [que relatou que entregou o celular a Alaor]. Como ela é insuficiente para manter uma condenação sem qualquer outro meio de prova que embase, acreditamos plenamente na absolvição", afirmou ela.
Já sobre o crime de integrar organização criminosa, a jurista aponta que "estão usando o passado" do advogado como argumento. "Mas, como ele já foi absolvido por questões passadas, também não se sustentará", acredita.
Na denúncia do MP sobre o caso de homicídio, Alaor é apontado como parte da "sintonia dos gravatas", como são chamados os advogados que não apenas trabalham para grupos criminosos como, também, se beneficiam diretamente dos atos ilícitos. O réu, porém, nega qualquer envolvimento com facção.
Em 2021, o Diário do Nordeste publicou que Alaor se tornou réu pela primeira vez na Justiça cearense após ter sido preso três vezes em menos de dois anos. Àquela época, a Vara de Delitos de Organizações Criminosas acolheu uma denúncia do MPCE que acusou o advogado e outros dois comparsas pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e envolvimento com organização criminosa.
No entanto, o nome do defensor particular começou a estampar os noticiários em 2019, quando ele foi preso em flagrante na saída da antiga Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente Elias Alves da Silva (CPPL IV), em Itaitinga, transportando mais de 20 bilhetes de integrantes do CV com conteúdos que faziam menção ao crime organizado.
As anotações partiam de "presos com status de liderança da organização criminosa Comando Vermelho [CV], com orientações diversas sobre tráfico de drogas, aquisição de armas, facilitação de fuga, retaliações", detalhou trecho da denúncia do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPCE.
Alaor também já teria sido visto ostentando drogas, armas de fogo e falas de referência à facção.
DN
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