Com o redimensionamento, as cidades passam a ter acesso a políticas públicas e financiamentos governamentais diferenciados, compatíveis com a situação hídrica local
O Governo do Estado enviou nesta quinta-feira (27) representantes para a reunião do Conselho Deliberativo da Sudene (Condel), em Recife, objetivando discutir a inclusão de 32 municípios cearenses no semiárido. De acordo com a gestão estadual, 15 cidades já receberam o aval para integrarem oficialmente a região, com reconhecimento do governo federal.
"Instituímos um comitê técnico para avaliação. Já conseguimos a
aprovação da inclusão de 15 municípios e, na resolução, foi aberta a
possibilidade de recurso para incluir outros. A expectativa é que
tenhamos ainda este ano uma resposta positiva", disse Izolda Cela,
vice-governadora do Estado. As cidades cearenses já garantidas na
região do semiárido são: Acaraú, Amontada, Beberibe, Cascavel, Fortim,
Granja, Marco, Martinópole, Moraújo, Morrinhos, São Luís do Curu,
Senador Sá, Tururu, Uruoca e Viçosa do Ceará.
Com o redimensionamento, os municípios passam a ter acesso a políticas públicas e financiamentos
governamentais diferenciados, compatíveis com a situação hídrica local.
As cidades também terão prioridade no acesso a recursos do Fundo
Constitucional do Nordeste (FNE). O Condel decidirá,
com base em estudo do grupo de trabalho, quais municípios serão
oficialmente reconhecidos como integrantes da região.
Requisitos
Para a delimitação do semiárido, é preciso se inserir nos seguintes
critérios: precipitação pluviométrica média anual igual ou inferior a
800mm; índice de Aridez de Thornthwaite igual ou inferior a 0,50;
percentual diário de déficit hídrico igual ou superior a 60%,
considerando todos os dias do ano.
Em transmissão ao vivo feita pelo Facebook na última terça-feira (25), o governador Camilo Santana
destacou a importância do redimensionamento. "Haá municípios cearenses
que não são considerados inclusos dentro do semiárido, prejudicando
essas cidades na conquista de políticas públicas. Todos os estudos já
foram feitos e técnicos justificam que muitos destes já deveriam fazer
parte. Essa é uma luta de muitos prefeitos e muitos deputados", afirmou.
Diário do Nordeste
