O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fez um pronunciamento na
noite desta segunda-feira (04) para informar que determinou a abertura
de investigação para apurar a omissão de informações no acordo de
colaboração premiada firmado pelos delatores da JBS, entre eles os donos
Joesley e Wesley Batista. A delação dos empresários foi fundamental na
abertura de inquérito contra o presidente da República, Michel Temer
(PMDB), por suspeitas de corrupção passiva e obstrução de Justiça.
"Determinei hoje a abertura de investigação para apurar indícios de
omissão de informações sobre práticas de crime no processo de negociação
para assinatura do acordo de colaboração premiada da JBS", declarou
Janot.
"Áudios gravados com conteúdo grave foram obtidos pelo MPF (Ministério
Público Federal) na semana passada, precisamente quinta-feira, às 19h. A
análise de tal gravação revelou diálogo entre dois colaboradores com
referências indevidas à PGR e ao STF (Supremo Tribunal Federal)",
informou o procurador-geral.
Ele não deixou claro quais foram os crimes constantes nos áudios, mas
admitiu que entre os nomes citados entre os possíveis praticantes de
atos ilícitos está o do ex-procurador da República e ex-braço direito do
próprio Janot, Marcelo Miller.
"Os áudios sugerem atos ilícios graves na Procuradoria e no Supremo
Tribunal Federal", disse Janot, citando Miller, mas sem mencionar quais
seriam os problemas no Supremo. "Se meu ex-colega praticou algum ato
ilícito, não interfere nas denúncias que eu pretendo oferecer ou não."
Segundo Janot, caso a investigação comprove que os delatores omitiram
fatos importantes ao assinarem a colaboração premiada, o acordo será
invalidado, e os benefícios dos executivos, cancelados. Entre os
benefícios concedidos a Joesley e Wesley Batista está a liberdade,
apesar de confessarem a prática de crimes.
"Se ficar provada qualquer ilicitude, o acordo de colaboração premiada
poderá ser rescindido. Poderá chegar à rescisão", destacou o
procurador".
Apesar da investigação, Janot fez questão de frisar que, ainda que o
acordo de colaboração possa ser cancelado, nenhuma prova já apresentada
poderá ser invalidada. Isso quer dizer que os áudios já utilizados pela
PGR para abrir investigações contra políticos como o presidente Temer, o
senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha
Loures (PMDB-PR) continuarão tendo validade.
"A eventual rescisão do acordo não invalida as provas até então
oferecidas. Conforme a lei que disciplina a delação premiada, se a culpa
do colaborador ensejar a rescisão do acordo, ele perde todos ou alguns
dos benefícios, e o Estado aproveita todas, todas as provas apresentadas
pelos colaboradores", informou o PGR.
Rodrigo Janot admitiu que esse é o maior acordo de colaboração que
poderá ser rescindido pela Procuradoria, mas defendeu o "instituto" da
delação premiada.
"A eventual rescisão não desqualificará o instituto. Será mostra de que
não se pode ludibriar o Ministério Público e o poder Judiciário", disse
ele. "Se os executivos da JBS eventualmente erraram, pagarão por isso,
mas nem por isso pagará o instituto, que deve ser preservado".
UOL
