A Intimação da desembargadora do TJCE Maria Iraneide Moura Silva, que
determina a reintegração imediata dos concursados exonerados de Ipu, foi
recebida nesta quarta-feira (07/03) pelo Fórum Dr. Francisco Pereira
Pontes. O crime de desobediência terá como consequência além das sanções
administrativas e políticas, redundar em prisão.
Agravo regimental citados, Medida a ser cumprida pelo município em 10 (dez) dias a partir de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Apontam prática de desobediência e responsabilidade pelo gestor
municipal e pelo secretário de administração e planejamento Raimundo
José Aragão Martins.
Desta feita, requerem providências para a imediata convocação de todos
os reclamantes, com seus retornos aos cargos anteriormente ocupados,
aprovados no concurso público relativo ao Edital Nº 0001/2009, em 24
(vinte e quatro) horas, a prisão em flagrante pelo crime de
desobediência e de responsabilidade, majoração das astreintes para R$
5.000,00 (cinco mil reais), por dia de cumprimento e suspensão do ato
impugnado.
Repórter Francisco José
