Pneus em bom estado, óleo novo cuidando do motor, estepe no lugar.
Retrovisores? OK. Cinto e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) também.
Aparentemente, tudo em ordem - exceto pela ausência do Certificado de
Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) ali no porta-luvas. A
obrigação anual de proprietários de veículos no Brasil tem sido
descumprida por um número alarmante de cearenses. Da frota de 3.062.497
carros, motocicletas, caminhões, entre outros que circulavam no Estado
até 2017, cerca de 30% - ou 918.749 veículos - estão com o licenciamento
atrasado, de acordo com o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará
(Detran-CE).
Somente no ano passado, segundo o departamento, 30 mil condutores foram
notificados por dirigirem veículos sem a licença em dia, dos quais 24
mil tiveram o bem apreendido em abordagens de órgãos de trânsito do
Ceará.
O documento, que deve ser renovado anualmente junto ao Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), é o que garante a legalidade
de circulação em vias públicas.
Conduzir um automóvel ou motocicleta "que não esteja registrado e
devidamente licenciado" é considerado pelo artigo 230 do Código de
Trânsito Brasileiro (CTB) como uma infração gravíssima, com multa
prevista de R$ 293,47, sete pontos na carteira de habilitação e
apreensão do veículo. Além disso, ainda que o licenciamento esteja
devidamente quitado, circular no País sem portar o CRLV - ou recusar-se a
apresentar o documento às autoridades de trânsito, como prevê o artigo
238 do CTB - pode gerar multa de R$ 88,38, penalidade de três pontos na
CNH e, ainda, remoção do veículo.
Desconfiança
Somado às sanções legais e administrativas, o ônus financeiro a
motoristas que tenham veículos apreendidos em situação irregular torna a
infração ainda mais dispendiosa.
"Nesses casos, o condutor deve ir ao setor de fiscalização e solicitar o
resgate do bem. Além do boleto para regularizar as pendências, ele
deverá pagar pelo reboque e pelas diárias relacionadas ao tempo que o
carro ou a moto passaram no pátio do Detran", esclarece o porta-voz do
departamento, Paulo Ernesto Serpa. Os valores do serviço de reboque são
de R$ 82,56 para motos e R$ 157,25 para carros, somados a diárias de R$
11,79 e R$ 19,66, respectivamente.
Para o professor do Departamento de Engenharia de Transportes da
Universidade Federal do Ceará (DET/UFC) Flávio Cunto, a inadimplência
pode estar ligada não só à falta de compromisso, mas também à
desconfiança dos condutores em relação à aplicação do dinheiro.
"Além do aspecto econômico, porque muitos não conseguem dinheiro para
pagar esses impostos, não entender qual o destino desses impostos também
pode se tornar um motivo", aponta Cunto.
Conforme Serpa, o direcionamento do dinheiro recebido com impostos e
multas "não é determinado pelo Detran Ceará, e sim pela legislação
nacional". "Essa verba tem de ser, obrigatoriamente, destinada à
educação de trânsito, engenharia de tráfego, sinalizações e
fiscalização. Nenhum dinheiro pode ir para outras áreas", garante,
declarando, ainda, que apenas 20% do orçamento do órgão estadual são
sustentados por essas fontes. "Muitos reclamam de 'indústria da multa',
mas, se não houvesse infração, não haveria essa arrecadação", critica.
Motocicletas
Apesar de o cenário geral no Estado ser negativo, uma porcentagem
específica preocupa ainda mais os órgãos de trânsito cearenses: dos mais
de 900 mil veículos que possuem débitos relacionados ao licenciamento,
cerca de 60% correspondem a motocicletas, contra 40% de automóveis,
contabiliza o Detran.
Para o professor do DET, o uso crescente de motos no Estado, que tem
aumento progressivo superior ao de carros, representa um desafio ao
ordenamento do trânsito.
"Os motociclistas deveriam ser o foco principal das nossas ações,
porque são inerentemente mais vulneráveis que os outros usuários. Os
desafios das motos em nível estadual, muito além dessa questão da
inadimplência dos impostos, são o respeito ao uso do capacete e o
comportamento de risco em relação à ingestão de bebida e à pilotagem. É a
isso que devemos atentar", analisa o especialista em segurança viária.
Diário do Nordeste