A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou, nesta
quarta-feira (6), o julgamento que analisa a possibilidade de restringir
o alcance do chamado foro privilegiado para autoridades que têm
processos penais analisados pela Corte, como governadores,
desembargadores de tribunais de Justiça, e integrantes de tribunais de
contas e tribunais regionais federais.
O STJ voltou a tratar do tema a partir do voto do ministro Luís Felipe
Salomão, que, em maio, pediu mais tempo para analisar o processo.
Os ministros começaram a analisar o caso a partir de duas questões de
ordem levantadas em ações penais contra conselheiros de tribunais de
contas do Distrito Federal e de Roraima. A Corte Especial é composta
pelos 15 ministros mais antigos do STJ e julga as ações penais contra as
autoridades com foro no tribunal.
A discussão sobre o alcance do foro no tribunal surgiu depois da decisão
do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no começo de maio, restringiu o
foro de deputados federais e senadores para os casos de crimes cometidos
durante o exercício do mandato e em função da atividade parlamentar.
G1