Quixadá. O atendimento na sede da Administração
Municipal, onde funcionam diversos departamentos, ficou paralisado,
durante o período matinal desta quinta-feira (16). O motivo foi a
operação "Fiel da Balança", realizada pela Polícia Civil, em conjunto
com a Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap),
com auxílio do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), Grupo de Atuação
Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e Promotoria de
Quixadá, responsável pelas denúncias de desvio de dinheiro público no
serviço de coleta de lixo desta cidade localizada no Sertão Central do
Estado do Ceará.
Apesar de os mandados de busca e de apreensão terem iniciado ao
amanhecer do dia, na sede da Prefeitura, na Secretaria de
Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seduma), e na residência do
prefeito Ilário Marques, os policiais e promotores de Justiça passaram o
período da manhã recolhendo documentos. O material foi lacrado em
malotes do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Servidores e a
vizinhança observavam e aguardavam à distância, a saída das equipes, que
se retiraram dos locais sem prestar nenhuma informação.
Entretanto, enquanto a Operação se desenrolava o MPCE emitiu nota
informando que o prefeito de Quixadá, Ilário Marques e três auxiliares
direitos, o titular da Seduma, Kildary Lobo; a chefe de Gabinete Ana
Patrícia Martins; e o controlador do Município, José Humberto Torres,
estavam sendo afastados dos seus cargos, pelo período de 180 dias, a
contar desta quinta-feira, 16 de agosto.
A determinação judicial partiu do desembargador Francisco Lincon Araújo
e Silva, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). O processo
corre em segredo de Justiça.
Surpreso
Sobre a determinação da Justiça, Ilário Marques disse estar surpreso,
mas tranquilo por não ter cometido nenhuma irregularidade
administrativa. Pretende ingressar em instância superior para reparar o
erro jurídico. Justificou que a ação do MPCE se baseia apenas na
narrativa maldosa e irresponsável do empresário Ernani Teles Castro
Junior. Ele é proprietário da DFL Serviços de Limpeza Urbana Ambiental,
localizada no distrito de Bomfim, na zona rural de Senador Pompeu, onde
foi implantado um aterro sanitário.
No início de outubro do ano passado, a Prefeitura firmou contrato com a
DFL para remoção dos resíduos sólidos do Município ao aterro sanitário,
no modelo padrão exigido pelos órgãos ambientais. Na época, o lixão da
cidade foi desativado e recolhido para o destino adequado. O custo era
de R$ 1 por habitante.
O feito foi comemorado pelas duas partes. O Município ganhou com a
redução dos impactos ambientais. A parceria com a empresa possibilitou
até a recuperação da área degradada.
Todavia, o contrato foi cancelado. Segundo a Prefeitura, até o dia 12
de janeiro deste ano, a DFL realizou o serviço de coleta, mas se recusou
a continuar o recolhimento alegando a necessidade de reajuste. A
interrupção do serviço obrigou o Município a executar a atividade por
conta própria.
No dia 15 de março deste ano, no entanto, as portas do aterro sanitário
foram fechadas para os veículos da Prefeitura de Quixadá, causando
prejuízos ao erário público. O caso foi parar na Justiça da Comarca de
Quixadá e a DFL, obrigada a cumprir o restante do contrato, até setembro
deste ano.
A reportagem do Diário do Nordeste manteve contato telefônico com o
escritório da DFL. A secretária informou que o titular da empresa estava
em viagem.
Diário do Nordeste