O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, enviou ao Supremo
Tribunal Federal (STF) manifestação em que defende sua competência para
julgar a ação penal no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é
réu por supostamente ter recebido vantagens indevidas de empreiteiras na
reforma de um sítio em Atibaia (SP).
Moro enviou ao Supremo decisão em que negou à defesa de Lula o envio do
caso para a Justiça Federal de São Paulo. Os advogados alegam que a
investigação não está relacionada a desvios na Petrobras e por isso não
deve permanecer em Curitiba.
Na decisão, o magistrado reconhece ainda não ter ficado provado que
dinheiro de contratos com a Petrobras foram diretamente utilizados na
reforma do sítio, mas disse que essa ligação só poderá ser melhor
examinada ao longo do processo, e não ser descartada antecipadamente.
“Se os elementos probatórios citados são suficientes ou não para a
vinculação das reformas do sítio a acertos de corrupção em contratos da
Petrobras, ainda é uma questão a analisar na ação penal após o fim da
instrução e das alegações finais”, escreveu o magistrado.
Moro fez duras críticas à defesa e a Lula. Para ele, em vez de tentar
esclarecer os pagamentos das obras, a defesa prefere “apelar para a
fantasia da perseguição política”. O juiz escreveu ainda que Lula “ao
invés de esclarecer os fatos e os motivos, prefere ele refugiar-se na
condição de vítima de imaginária perseguição política”.
Reclamação
O caso chegou ao STF depois que a Segunda Turma decidiu, por maioria, em
abril, que trechos sobre o sítio que constam nas colaborações premiadas
de ex-executivos da Odebrecht, uma das empreiteiras envolvidas no caso,
deveriam ser remetidos para a Justiça Federal de São Paulo, de modo a
serem melhor apurados.
Mesmo com a decisão do STF, Moro decidiu dar prosseguimento à ação
penal, por entender haver outras provas no processo suficientes para
sustentar o caso. A defesa de Lula reclamou ao Supremo. Por duas vezes, o
relator da reclamação, ministro Dias Toffoli, negou liminares para que o
processo fosse retirado de Moro.
Com a posse de Toffoli, neste mês, como presidente do STF, a reclamação
foi encaminhada para a ministra Cármen Lúcia, nova relatora. Ela deverá
decidir sobre como proceder para o julgamento do mérito da questão. A
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu que o caso do
sítio em Atibaia (SP) permaneça nas mãos de Moro.
UOL
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