Você está em: NACIONAL // Notícia de Anselmo Bandeira // 29 de novembro de 2018


Após a aprovação do aumento de 16,38% nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal pelo presidente Michel Temer (MDB), o Movimento Brasil Livre anunciou que vai dar entrada, nesta quarta-feira, às 15 horas, com um pedido do impeachment do ministro do STF, Luiz Fux, junto ao Senado. Em vídeo publicado no YouTube, militantes do grupo acusam o ministro de ter feito chantagem para aprovar aumento.

A decisão fez parte de um acordo informal feito por Fux, relator de ações que tratam sobre o auxílio, o presidente do STF, Dias Toffoli, e o presidente Michel Temer, para garantir a aprovação do aumento e cortar o pagamento do benefício com o objetivo de diminuir o impacto financeiro nos cofres públicos. Em 2014, Fux garantiu o pagamento do benefício ao deferir duas liminares determinando que os tribunais fossem notificados para iniciar o pagamento, atualmente de 4.300 reais, pelo entendimento de que o auxílio-moradia está previsto na Lei Orgânica da Magistratura.

O novo salário serve como referência para o teto do funcionalismo e deve provocar efeito cascata. Segundo os cálculos das consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado, a proposta implicará gasto adicional total de 4 bilhões de reais em 2019 aos cofres públicos.

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