O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) pediu o afastamento do
prefeito de Assaré, Francisco Evanderto Almeida, por nepotismo.
Familiares do gestor, incluindo a companheira, o filho, noras, sobrinha e
cunhada trabalham como servidores do município, segundo o órgão.
A ação civil pública, ajuizada pela promotora de Justiça respondendo
pela comarca de Assaré Vandisa Maria Frota Prado Azevedo, requer o
afastamento cautelar do chefe do executivo por improbidade
administrativa, com a imposição das sanções de perda do cargo público, e
multa com pedidos liminares de indisponibilidade de bens. A promotora
também determinou o bloqueio dos ativos financeiros dos investigados, no
valor de R$ 386.758,17, e a indisponibilidade dos bens dos requeridos.
Caso os pedidos da ação sejam deferidos, o prefeito e a companheira
dele devem ser condenados às penas do artigo 12, inciso II e III da Lei
nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa); a nulidade das
nomeações. Ainda segundo o Ministério, em caso de descumprimento, a
aplicação de multa diária em desfavor do gestor municipal do Município
de Assaré é no valor de R$ 5 mil.
Em agosto deste ano, a Justiça determinou a indisponibilidade de bens
do prefeito, e da companheira, a qual fora beneficiada de forma ilegal
com a transferência bancária no valor de R$ 30 mil da conta do Município
de Assaré, em 10 de julho de 2017, sem que o acordo tivesse sido
efetivamente homologado por decisão judicial, segundo o MPCE.
(G1)
