A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta
quarta-feira (28), um substitutivo da senadora Marta Suplicy (sem
partido – SP) ao Projeto de Lei do Senado 514/2017 que libera o uso
medicinal da maconha. Antes de vigorar, a matéria tem longo caminho pela
frente, já que precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) e, depois, pelo plenário do Senado. Caso vencidas as
etapas com sucesso, o texto será enviado para a Câmara dos Deputados.
A
proposta relatada pela senadora Marta Suplicy (sem partido-SP)
descriminaliza o semeio, o cultivo e a colheita de Cannabis sativa para
uso terapêutico pessoal em quantidade não maior que a suficiente ao
tratamento segundo a prescrição médica. O substitutivo também altera a
Lei de Antidrogas (Lei 11.343, de 2006) e passa a liberar o acesso à
Cannabis para associações de pacientes ou familiares de pacientes
criadas especificamente com esta finalidade.
Sob
os olhares de 10 famílias com pacientes que dependem da substância e
que acompanharam a votação, a senadora destacou que, a partir do uso da
substância, foi possível perceber melhora importante em pacientes com
autismo, epilepsia, Alzheimer, Parkinson, nas dores crônicas e nas
neuropatias. “ O tratamento reduz o sofrimento não só dos pacientes, mas
também dos familiares”, ressaltou.
Segundo Marta,
a aprovação da proposta representa um passo importante de compreensão
do ser humano.. “É um passo maior do que pensar em burocracia e
fiscalização de maconha”, afirmou.
Em defesa da
proposta, os senadores Humberto Costa (PT-PE), Waldemir Moka (MDB -MS ) e
Lídice da Mata ( PSB - BA) destacaram que não dá para esperar que o
Sistema Único de Saúde (SUS) dê acesso às famílias a esse tipo de
medicação, que tem custo muito elevado,. Para eles, o Parlamento tem
obrigação de facilitar esse processo para melhorar a qualidade de vida
dos pacientes.
Divergência
O
senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), que também é médico, disse que apesar
de reconhecer a importância da Cannabis para a produção de
medicamentos, declarou voto contrário, insistindo que o Sistema Único de
Saúde poderia disponibilizar o medicamento para esses pacientes. “Minha
preocupção não tem a ver com os benefícios, minha preocupação é que
cada casa seja liberda para plantio e seja trasformada em um laboratório
de entorpecente de forma descontrolada”, justifica, acrescentando a
falta de controle que pode ser gerará em torno da permissão. O senador
Sérgio Petecão (PSD-AC) também votou contra a proposta.
Agência Brasil