Você está em: NACIONAL // Notícia de Anselmo Bandeira // 7 de fevereiro de 2019

 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, incluiu no seu projeto anticrime alterações propostas por governadores. As primeiras mudanças na redação da principal bandeira do ministro de Jair Bolsonaro (PSL) acontecem apenas dois dias depois da apresentação do pacote, que ocorreu na última segunda-feira.

"Foi solicitado (pelos governadores) uma preocupação do projeto em habilitar as polícias a retirar criminosos mais perigosos, com armas pesadas, das ruas", disse Moro, logo depois de se reunir com deputados federais, na Câmara, para fazer uma primeira apresentação do seu anteprojeto (ainda não encaminhado formalmente ao Congresso).

"A ideia é tirar pessoas muitas vezes com armamentos pesados, e com indicativo de serem membros de organizações criminosas, da circulação, protegendo o cidadão", concluiu o ministro.
O texto inicial da proposta permite que os juízes neguem a liberdade provisória quando o detido em flagrante for reincidente ou incorra em "prática habitual, reiterada ou profissional de infrações penais". O mesmo vale para membros de organizações criminosas.

Os governadores solicitaram que esse trecho também fizesse referência a pessoas detidas com armas de fogo de uso restrito ou "em circunstâncias que indique" que ela é "membro de grupo criminoso". Outra inserção a pedido dos governadores acatada por Moro ocorreu no trecho que aborda as teleconferências. Moro havia proposto inicialmente que presos realizassem suas audiências "preferencialmente" por videoconferência.

A nova redação, divulgada nesta quarta-feira, traz um caráter obrigatório e diz que nesses casos a audiência "deverá ocorrer" por transmissão de vídeo em tempo real.

Diário do Nordeste
Caderno: NACIONAL
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