O presidente Jair Bolsonaro formalizou em edição extra do Diário Oficial
da União (DOU), publicada na tarde desta segunda-feira, a dispensa -
unilateral - de visto para turistas norte-americanos entrarem no Brasil.
A medida consta de decreto assinado por Bolsonaro e será estendida
também a visitantes de Austrália, Canadá e Japão, também de forma
unilateral. O decreto só entrará em vigor em 17 de junho deste ano.
Na semana passada, o governo já havia dito que o fim do visto para os
norte-americanos seria umas das medidas a serem anunciadas por Bolsonaro
durante a visita ao presidente daquele país, Donald Trump. Bolsonaro já
está em solo americano e o encontro com Trump deve ocorrer amanhã.
De acordo com o decreto, a dispensa do visto de visita apenas se aplica
aos nacionais dos quatro países que sejam portadores de passaportes
válidos para: "entrar, sair, transitar e permanecer no território da
República Federativa do Brasil, sem intenção de estabelecer residência,
para fins de turismo, negócios, trânsito, realização de atividades
artísticas ou desportivas ou em situações excepcionais por interesse
nacional; e estada pelo prazo de até noventa dias, prorrogável por igual
período, desde que não ultrapasse cento e oitenta dias, a cada doze
meses, contado a partir da data da primeira entrada no País".
Flexibilização
O ato também flexibiliza o poder dos ministros da Justiça e Segurança
Pública e das Relações Exteriores para a dispensa de vistos. Diz a nova
redação: "Ato conjunto dos Ministros de Estado da Justiça e Segurança
Pública e das Relações Exteriores poderá, excepcionalmente, dispensar a
exigência do visto de visita, para nacionalidades determinadas,
observado o interesse nacional".
O texto anterior já trazia essa
possibilidade, mas os ministros só poderiam dispensar o visto com a
definição de prazo determinado. Com a nova regulamentação, os titulares
precisam apenas determinar as nacionalidades e não mais o tempo de
validade da dispensa dos vistos.
Estadão Conteúdo