O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou nessa
quinta-feira (14) que respeita a decisão do Supremo Tribunal Federal
(STF), ao definir que processos da Operação Lava Jato que envolvem caixa
dois e demais atos associados a crimes comuns, como corrupção, devem
tramitar na Justiça Eleitoral. Porém, ele ressaltou que ela não está
preparada para julgar crimes complexos.
“Respeitamos a decisão do STF, mas persistimos no entendimento de que a
Justiça Eleitoral, apesar de seus méritos, não está adequadamente
estruturada para julgar casos criminais mais complexos, como de
corrupção ou lavagem de dinheiro. Mas a decisão do STF será, como deve
ser, respeitada.”
Em sessão concluída nesta quinta-feira, a Suprema Corte decidiu por 6
votos a 1 pela tramitação dos casos na Justiça Eleitoral. De acordo com a
maioria, nos casos envolvendo crimes comuns conexos aos eleitorais,
prevalece a competência da Justiça Eleitoral. Segundo os ministros, a
Corte somente reafirmou entendimento que prevalece há décadas na sua
jurisprudência.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio disse que as
sentenças que foram proferidas antes da decisão da Corte sobre a
competência da Justiça Eleitoral podem ser anuladas. Na avaliação do
ministro, as condenações podem ser afastadas diante da decisão do
Supremo.
(Agência Brasil)