Uma
mensagem que circula pela internet desde o começo de maio atribui mais
uma polêmica à ministra Damares Alves, do Ministério da Mulher, da
Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). Segundo a mensagem, ela irá
revogar a Lei Maria da Penha, "por pressão da bancada evangélica".
A
corrente, que circula com uma foto da ministra, tem ainda uma suposta
fala sua, na qual ela diria que a lei pretende "acabar com a família
cristã".
"Esta maldita lei é do diabo e foi criada pelo governo
do PT para acabar com a família cristã. Corrigir a companheira é direito
bíblico garantido ao varão pela Palavra de Deus e serve para manter a
varoa no caminho correto e não deixar que ela de maneira alguma levante a
voz ou fale onde não foi chamada", teria dito a ministra, segundo a
mensagem equivocada.
FALSO: Ministra não vai acabar com Lei Maria da Penha
A mensagem não procede. Ao UOL, o MMFDH negou que a ministra Damares Alves pretenda acabar com a lei ou tenha feito a declaração citada.
"A
ministra Damares Alves defende o enfrentamento à violência contra
mulheres e trabalha para fortalecer e aperfeiçoar a rede de proteção às
mulheres", afirmou o ministério.
Segundo o órgão, Damares também considera a Lei Maria da Penha "uma das melhores do mundo".
Ministros não podem derrubar lei
Nem
se quisesse, a ministra ou qualquer membro do Executivo poderia acabar
com esta ou qualquer lei. De acordo com o advogado constitucionalista
Flávio de Leão Bastos, isso quebraria a independência entre Poderes.
"A
lei é resultado da atuação do Poder Legislativo, independente do Poder
Executivo. Uma lei só é revogável, total ou parcialmente, por meio de
outra lei", explica o advogado. "Se o governo fizesse isso por meio de
decreto seria inconstitucional."
OUL