Você está em: CEARA // Notícia de Fagner Freire // 29 de junho de 2019


Manoel de Oliveira Sales Neto, responsável legal pela empresa Lucas e Sales Locação de Veículos, que tinha contrato com a Prefeitura de Mucambo entre os anos de 2013 e 2016, era apenas um laranja. Ele atuava como "empresário" em um esquema milionário no município cearense de apenas 14 mil habitantes.

O prefeito Wilebaldo Aguiar (PSDB) era o verdadeiro dono da locadora de veículos que firmou 17 contratos com a própria administração municipal no valor de R$ 14 milhões - muitos deles sem licitação. Manoel recebia 10% do valor pago pelo governo e transferia o restante para o gestor público em depósitos.

A narrativa é do vereador André Luís (PDT), que confessa ter participado de um esquema criminoso de desvio de recursos públicos em um município em que a renda da população gira em torno de um salário mínimo.

Preso em maio deste ano durante a terceira fase da Operação Sales, coordenada pelo Ministério Público Estadual, o parlamentar decidiu formalizar acordo de colaboração premiada e responde o processo atualmente em liberdade.

Em fevereiro deste ano, o Diário do Nordeste trouxe à tona diversos casos de corrupção nos municípios. Levantamento mostrou que 25 gestores foram afastados entre 2016 e 2019, enquanto oito foram cassados pela Justiça por diversas irregularidades. Outra reportagem, em maio deste ano, mostrou que 26 prefeitos estão, atualmente, implicados judicialmente.

No depoimento, ao qual o Diário do Nordeste teve acesso, André relata os bastidores de como o esquema era organizado, e aponta os principais personagens que desviaram dinheiro público do primeiro ao último ano de governo.

A primeira denúncia apresentada pelo MPCE, e relatada com detalhes pelo vereador, trata de uma Hilux que fazia o transporte do prefeito. Nos autos, a promotoria argumenta que Wilebaldo comprou o veículo na concessionária Brilhe Car, e depois entregou para aluguel no município que governava. A empresa, ainda nos autos, confirma a venda.

Logo depois que deixou o cargo, o tucano pediu a José do Egito, um dos braços direito dele no esquema, para vender o veículo. Depois de cumprir prisão temporária, Egito também decidiu formalizar acordo de colaboração com os investigadores.

Nos autos, o denunciado apresentou conversas de WhatsApp negociando a venda do carro e também comprovou depósitos feitos na conta de Wilebaldo. A prática se repetiu com quatro veículos da marca Fiat Uno, e caminhões utilizados durante a gestão.

Para não levantar evidências, a titularidade da propriedade dos veículos junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Ceará era alterada regularmente. Uma Mercedes Benz, por exemplo, chegou a ter a titularidade de José do Egito, Francisca Ribeiro Silva, mãe dele, e Carla Maria Ribeiro Silva, a irmã. Tudo em um intervalo de três anos. As transferências passavam por familiares e funcionários dos envolvidos nas fraudes.

Colaboração premiada

Popularizada durante a Operação Lava Jato, a colaboração premiada chega ao Ceará e pode ajudar a desvendar novas nuances de irregularidades em Mucambo. Segundo a promotoria no município, investigações podem alcançar novas fraudes em licitações da mesma gestão, inclusive chegando a outros municípios.

O método é utilizado para incentivar réus confessos a ajudar investigadores na reunião de provas. Há duas maneiras de formalizar a delação. Na primeira, o investigado revela informações na expectativa de, no futuro, a cooperação ser levada em consideração pelo juiz quando houver a aplicação da pena.
Na segunda, o colaborador entra em acordo com um contrato escrito com os responsáveis pela investigação. No documento, são estipulados os benefícios que serão concedidos e as condições para que a cooperação seja premiada.

A fraude nas licitações na Região Norte do Estado

A promotoria de Mucambo acusa o ex-prefeito Wilebaldo Aguiar (PSDB), considerado o chefe do esquema, de liderar fraudes em licitações garantindo a vitória da empresa dele na concorrência dos contratos. Boa parte dos envolvidos nas investigações responde por dispensa ilegal de licitação e de benefício ilegal à locadora de veículos. No processo, constam documentos formalizados pelo departamento técnico de licitação da Prefeitura.


(Diário do Nordeste)
Caderno: CEARA
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