Decon analisou se os produtos possuíam data de fabricação, rótulos e preços; Sefaz e Vigilância Sanitária também atuaram contra irregularidades
Um total de 202 garrafões de água vencidos foi
apreendido na operação "Disk Água" deflagrada pelo Ministério Público do
Ceará (MPCE), Secretaria da Fazenda (Sefaz) e Vigilância Sanitária, no
último dia 6. O principal objetivo da diligência foi identificar
irregularidades nos produtos do tipo no Estado. Das seis empresas
fiscalizadas, apenas uma não possuía irregularidade (Ypora) e outra
encontrava-se fechada no momento da visita (Água Toda Leve).
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor
(Decon) analisou se os produtos possuíam data de fabricação, rótulos e
preços. Além disso, se estavam dentro do prazo de validade e cumpriam a
norma que estabelece diferença entre os garrafões de água mineral e água
adicionada de sais.
A Vigilância Sanitária verificou se as empresas
cumpriam as normas relacionadas às condições sanitárias dos
estabelecimentos. Já a Sefaz conferiu se os garrafões de 20 litros
possuíam selo fiscal que identifica se foi feito o pagamento do Imposto
sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações
de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação (ICMS), em cumprimento à lei estadual nº 14.455/2009.
Confira a seguir as irregularidades encontradas nos demais estabelecimentos, segundo informações do MPCE:
- Videira Ind. e Com. De Água LTDA-ME:
foram encontrados 25 vasilhames vencidos, a empresa não apresentou
Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros (CCCB), alvará vencido
e ausência de selo fiscal em alguns produtos.
- Água Marília: foram encontrados sete vasilhames vencidos, a empresa não possuía o livro de reclamações do consumidor e exemplar do CDC.
- Água Primavera: foram encontrados 111 vasilhames vencidos e ausência de precificação.
- Água Sim: foram encontrados 59
vasilhames vencidos, ausência de livro de reclamação e exemplar do CDC,
ausência de selo fiscal em alguns produtos e ausência de controle de
qualidade dos garrafões.
A operação contou também com o apoio do Núcleo de
Segurança Institucional e Inteligência (Nusit), órgão do MPCE com a
finalidade de salvaguardar a segurança pessoal dos fiscais na operação.
As empresas autuadas têm prazo de dez dias, contados da
data da autuação, para apresentar defesa. A fiscalização continuará em
outros estabelecimentos e os consumidores podem denunciar através do
telefone (85) 3452 4505.
Defesas
Márcio Rocha, responsável técnico e químico industrial
da empresa Água Primavera, destaca que os garrafões estavam lá, onde
foram apreendidos, para ir para o descarte. “Essas embalagens são
retornáveis. Sempre quando se recebe esses garrafões, você pega e faz a
seleção, realmente, para tirar do mercado. Isso foi constatado. Esses 111 estavam para ir para o setor responsável. A cada 15 dias, fazemos boas ações até com projetos que têm outros destinos, passam a ser baldes, vassouras, por exemplo”.
Integrante da Associação Brasileira das Indústrias de
Águas Purificadas (Abinap), Conceição Pinheiro é responsável pela Água
Marilia, empresa com o menor número de garrafões vencidos recolhidos, 7 vasilhames no total. Segundo ela, o material estava onde os caminhões descarregam e não chegam até a área da produção do estabelecimento.
A mulher reconhece a importância deste tipo de fiscalização e pede que o
método seja aplicado sem restrição às empresas que trabalham no ramo.
“As outras fontes existem muitas fontes aqui ao meu redor, que estão
recebendo garrafões vencidos. Se eu não recebo, eu estou no prejuízo. O
meu vizinho que recebe faz mais do que eu que não recebo” pontua.
Conceição informou que entregou a defesa do caso nesta terça-feira, 11,
ao Decon.
O POVO Online tentou contatar a empresa Águas Videira
pelo número disponibilizado no Google e no perfil do Instagram da firma
às 15 horas desta terça. Mas as ligações chamaram até a caixa de entrada
ser disponibilizada e ninguém atender.
Marli se identificou como responsável pela Água
Sim. A
mulher informou que Decon esteve no estabelecimento comercial, mas não
teve a apreensão. Segundo ela, o órgão esteve na semana passada, no
entanto, alega não lembrar o dia certo, pois, segundo a microempresária,
ela não estava lá. O POVO Online perguntou pelo sobrenome da mulher,
mas a pergunta não foi respondida e as ligações seguintes não mais
atendidas.
O POVO Online