Os governos da Noruega e da
Alemanha defenderam os atuais objetivos e a governança do Fundo Amazônia, em
carta enviada ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, na semana passada.
Sem mudanças nas regras de aplicação do dinheiro acordadas entre os países, os
europeus esperam que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES) continue operando o fundo, segundo as regras atuais.
Uma das propostas do governo
brasileiro, defendida por Ricardo Salles, é permitir que os recursos possam ser
usados para pagar indenizações a donos de propriedades privadas que vivam em
áreas de unidades de conservação, como relevou o jornal O Estado de S. Paulo em
25 de maio.
Criado em 2008 com doações de R$
3,2 bilhões da Noruega e de R$ 200 milhões da Alemanha, o Fundo Amazônia é
destinado ao financiamento, com recursos não reembolsáveis, de projetos que
produzam redução na emissão de gases do efeito estufa associados ao
desmatamento. As regras atuais proíbem a indenização de proprietários de terra.
A Embaixada Real da Noruega em
Brasília informou na manhã desta terça-feira, 11, que recebeu uma carta do
governo brasileiro em 31 de maio, mas que nela "não há propostas para o
uso dos recursos do Fundo Amazônia".
A resposta foi enviada também por
carta, datada do último dia 5. O texto, ao qual o jornal O Estado de S. Paulo
teve acesso, é assinado pelos embaixadores Nils Gunneng, da Noruega, e Georg
Witschel, da Alemanha. Os dois países europeus defendem a atual estrutura de
governança, com operação pelo BNDES e definição de diretrizes pelo Comitê
Orientador do Fundo Amazônia (Cofa).
"O comitê diretor do Fundo
(Cofa) tem a participação ampla do governo federal, de governos estaduais e da
sociedade civil. Ele toma decisões por consenso entre esses três grupos. A
governança do fundo segue as melhores práticas globais de governo aberto e participação
democrática", diz a carta.
Os europeus também defendem a
"competência e independência" do BNDES na gestão do fundo como algo
"chave". Segundo a carta dos embaixadores, o fato de o banco de
fomento, e não o Cofa, avaliar e aprovar os projetos - geralmente, são
propostos por ONGs, governos, incluindo o Ibama, e universidades - evita
potenciais conflitos de interesse.
"A cada ano, a gestão do
fundo pelo BNDES é sujeita a auditorias financeiras e avaliações de impacto,
feitas de acordo com padrões internacionais. Até agora, essas auditorias e
avaliações têm sido unânimes no reconhecimento geral do uso eficiente dos
recursos e dos impactos mensuráveis na redução do desmatamento por parte do
Fundo Amazônia", diz a carta, em inglês, frisando que nenhuma das
auditorias encontraram quaisquer "atos ilegais ou má gestão dos recursos
do fundo".
A polêmica em torno do Fundo
Amazônia começou em 17 de maio, quando o ministro Salles anunciou uma análise
que teria identificado "fragilidades na governança e implementação"
dos projetos apoiados. Salles anunciou os resultados da análise na sede do
Ibama em São Paulo. Segundo uma nota oficial publicada no site do ministério, a
análise foi feita numa amostra de 30% dos 103 contratos já firmados pelo Fundo
Amazônia desde 2008.
Após o anúncio, o BNDES afastou a
então chefe do Departamento de Meio Ambiente, Daniela Baccas - a diretoria do
banco alegou que o afastamento seria uma "prática natural enquanto se
esclarecem as questões levantadas" pelo Ministério do Meio Ambiente e não
representaria "qualquer suspeita específica sobre a conduta dos
funcionários do banco". Em reação, o superintendente da Área de Gestão
Pública e Socioambiental do banco, Gabriel Rangel Visconti, entregou o cargo.
A AFBNDES, associação que
representa os servidores do banco de fomento, chegou a organizar um ato de
desagravo a Baccas e cobrou sua recondução ao cargo de chefia. Na semana
passada, a entidade organizou um ato em defesa do Fundo Amazônia, ao lado de
servidores do Ibama, na sede do BNDES, no Rio. Para a AFBNDES, houve ingerência
política no caso.
Procurado para falar sobre a
posição dos governos da Noruega e da Alemanha, o Ministério do Meio Ambiente
ainda não se posicionou.