O fim da isenção da contribuição previdenciária a exportadores rurais
permitirá manter a economia com a reforma da Previdência acima de R$ 1
trilhão em dez anos. Segundo o relator da proposta na comissão especial
da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), o impacto fiscal
corresponderá a R$ 1,074 trilhão no período.
A estimativa inclui a redução de despesas de R$ 933,9 bilhões e aumento
de receitas (por meio de alta de tributos e fim de isenções) de R$ 137,4
bilhões. A proposta original, enviada pelo governo em fevereiro, previa
uma economia de R$ 1,236 trilhão em uma década, mas não incluía
elevação de receitas.
A primeira versão do relatório tinha reduzido a economia de R$ 1,13
trilhão com o remanejamento para a Previdência Social de R$ 214 bilhões
do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O
relator, no entanto, desistiu da ideia após críticas da equipe econômica
e do Congresso.
Do lado das despesas, o novo relatório projeta economia de R$ 688
bilhões com o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que paga as
aposentadorias da iniciativa privada e das estatais; R$ 136 bilhões no
Regime Próprio dos Servidores Federais; R$ 74 bilhões com a redução da
faixa de renda para receber o abono salarial e R$ 33 bilhões com uma
medida para combater fraudes no Benefício de Prestação Continuada (BPC),
também incluída hoje no relatório.
Do lado da arrecadação, Moreira incluiu na proposta o fim da isenção das
contribuições dos exportadores rurais para a Previdência Social, que
deverá reforçar o caixa do governo em R$ 83,9 bilhões em uma década. A
elevação de 15% para 20% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
(CSLL) dos bancos deverá gerar R$ 53,5 bilhões em receitas.
Agência Brasil
