O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou há pouco, por 345 votos a
22, a admissão dos destaques simples, apresentados individualmente pelos
parlamentares, ao texto principal da Proposta de Emenda à Constituição
(PEC 6/19) da reforma da Previdência. Desde o final da manhã desta
quarta-feira (10), o plenário da Câmara dos Deputados analisa
requerimentos, antes de entrar na votação do texto-base da PEC .
Para que os destaques simples fossem analisados, precisariam ser
admitidos pelo plenário. Com a rejeição, apenas os destaques de
bancadas, com sugestões de mudanças à proposta, serão apreciados após a
votação do texto-base da reforma. Até o momento, 19 destaques de bancada
foram apresentados.
Mais cedo, o plenário rejeitou o pedido de votação fatiada do texto-base
da reforma por 299 votos a 42, com duas abstenções, e também o
requerimento de retirada de pauta da PEC 6/19, por 334 votos a 29. Desde
o início da sessão, deputados favoráveis e contrários à reforma se
revezam na tribuna.
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que espera
terminar a votação em primeiro turno entre hoje (10) e amanhã (11).
Segundo ele, é possível terminar a votação dos dois turnos até
sexta-feira (12).
Estados e municípios
No plenário, o líder do Novo, deputado Marcel Van Hattem (RS), anunciou
que o partido retirou as emendas que queriam reincluir estados e
municípios no texto da reforma da Previdência. Ele disse esperar que
seja finalizado o acordo para que o tema volte ao debate no plenário do
Senado e seja encaminhado à Câmara na forma de uma nova Proposta de
Emenda à Constituição.
A PEC necessita de 308 votos, equivalentes a três quintos dos 513
deputados, para ser aprovada em dois turnos de votação na Câmara. Se
aprovado, o texto segue para análise do Senado, onde também deve ser
apreciado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49
senadores.
(Agência Brasil)