A revisão das deduções de Imposto de Renda na mira da equipe econômica
não se limitará a acabar com os descontos referentes a despesas com
saúde e educação. O secretário especial da Receita Federal, Marcos
Cintra, disse, nesta terça-feira, que o governo quer propor uma “faxina”
mais ampla no tributo, que abrangerá de isenções que hoje beneficiam
alguns tipos de investimentos do mercado financeiro a benefícios para
portadores de doença grave.
— Vamos fazer uma grande faxina (no Imposto de Renda), para torná-lo
compatível com o que está acontecendo no mundo inteiro — disse Cintra,
durante evento da Associação Brasileira de Relações Institucionais e
Governamentais (Abrig). Hoje, são isentos de IR os rendimentos de
aposentadoria de portadores de moléstia profissional ou de doenças como
AIDS, doença de Parkinson e esclerose múltipla, por exemplo. O
secretário afirmou que pretende rever essa regra.
Ele não especificou, no entanto, se a proposta afetaria todas as 16
doenças listadas pela legislação de 1988 que garante os benefícios.
Segundo Cintra, há indícios de fraudes que desvirtuam os benefícios.
— Aquilo virou um abuso, um absurdo. Se criou uma indústria em cima
dessa dedução por moléstia, que de grave não tem nada, mas que se
enquadra como moléstia grave. Tem mercado, empresas especializadas, para
dizer que quem tem uma tendinite porque jogou tênis demais se qualifica
como doença grave e pro resto da vida fica comprando automóveis, às
vezes alguns de luxo, com isenção total de tributos. Isso é um vazamento
gigantesco, e injusto — disse o secretário.
No mercado financeiro, os alvos são as isenções concedidas a
Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificados de
Recebíveis do Agronegócio (CRA), e de fundos exclusivos — títulos
voltados para investidores de alta renda. No ano passado, o governo
chegou a encaminhar um projeto de lei para rever a tributação de fundos
exclusivos, mas o texto está parado na Câmara dos Deputados.
Segundo Cintra, esses pontos serão revistos. Ele pretende também propor a
volta da tributação de dividendos, hoje isentos. A ideia é tributar
mais as pessoas físicas e menos as pessoas jurídicas, responsáveis por
alavancar investimentos.
— Vamos adotar medidas de reanálise de uma série de instrumentos,
aqueles penduricalhos que foram sendo colocados às vezes com
justificativas plausíveis, mas pontuais, e quem sabe hoje já superadas
pela realidade hoje do dia a dia. Eu cito algumas: tributação de
dividendos, tributação de juros sobre capital próprio, vários benefícios
hoje que o setor financeiro tem, CRIs (Certificados de Recebíveis
Imobiliários), CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio), fundos
exclusivos — afirmou o secretário.
Essas propostas devem integrar um projeto de reforma tributária ainda em
elaboração pelo governo. Ainda não está claro, no entanto, quando e
como o Executivo encaminhará sua proposta ao Congresso.
Hoje, há pelo menos duas propostas principais em tramitação no
Legislativo: uma originada na Câmara, outra no Senado. O governo já
sinalizou que trabalha em uma proposta de conciliação. Fontes da equipe
econômica garantem que há ao menos uma proposta de emenda à Constituição
(PEC) e um projeto de lei em elaboração no gabinete do ministro da
Economia, Paulo Guedes.
Outros integrantes do time defendem, no entanto, que as contribuições do
governo sejam enviadas ao Congresso por meio de sugestões ou emendas
aos parlamentares. Nenhuma das propostas em tramitação no Congresso
trata da reforma do IR. Abrangem apenas os tributos que incidem sobre o
consumo.
Cintra defende uma proposta baseada em um tripé: além da reforma do IR,
quer simplificar tributos federais sobre consumo e criar uma
contribuição sobre movimentações financeiras para substituir a
tributação sobre folha de pagamento, que hoje financia a Previdência.
Esse tributo, que vem sendo chamado internamente de Contribuição Social
sobre Transações (CST), é frequentemente comparado à antiga CPMF, que
vigorou no país entre 1996 e 2007 e se tornou impopular.
O secretário refutou a comparação e disse que foi contra a CPMF, que
teria sido, na avaliação dele, um “estupro” do imposto único federal —
projeto de sua autoria que previa a substituição de todos os tributos do
país por um único, incidindo sobre transações financeiras.
— Quando o Fernando Henrique (Cardoso, ex-presidente) pegou e
transformou o que era para ser um imposto único em um imposto a mais, o
Roberto Campos (economista e ex-ministro do Planejamento), grande amigo
meu e grande defensor do imposto único, disse: “Marcos, mataram a tua
ideia”. O Fernando Henrique estuprou o imposto único — disse Cintra.
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