O advogado-geral da União, André Luiz Mendonça, defendeu que um
mínimo de R$ 500 milhões do fundo bilionário da Lava Jato sejam
destinados ao combate às queimadas na Amazônia.
A manifestação é
entregue ao Supremo Tribunal Federal após a procuradora-geral, Raquel
Dodge requerer que R$ 1,2 bilhão sejam destinados a esta finalidade.
A AGU pediu ainda que R$ 1,5 bilhão sejam destinados ao pagamento de despesas discricionárias relacionadas
ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), R$ 250 milhões ao Programa Criança Feliz e R$ 250 milhões à área de ‘desenvolvimento da Ciência e Tecnologia no Brasil.
Mendonça afirma ao Supremo que,
assim, ‘considerando a busca de harmonização entre o interesse das
crianças brasileiras e sem prejudicar a efetividade das medidas buscadas
no sentido de se preservar a Floresta Amazônica, patrimônio de todos os
brasileiros, a União propõe a destinação inicial do valor de R$ 500
milhões para esta finalidade’.
“Esta solução permitirá conciliar o
atendimento integral desses dois interesses. Justifico. De um lado, os
valores destinados às crianças e à educação infantil não se sujeitarão
aos limites do contingenciamento e do teto dos gastos. De outro,
garante-se um mínimo de R$ 500 milhões para a defesa da Floresta
Amazônica e, em havendo necessidade, haverá mecanismos legais
disponíveis para se buscar um incremento dos valores para esta
finalidade específica”, escreve.
O destino dos R$ 2,5 bilhões do Fundo da Lava Jato parou na Suprema Corte em março, depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionar
o acordo fechado entre a Petrobras e a força-tarefa da Lava Jato no
Paraná que estabeleceu, entre outros pontos, a criação de uma fundação
para gerir parte da multa. O caso caiu com Alexandre de Moraes, que resolveu suspender o acordo entre a estatal e o Ministério Público paranaense.
Nesta
semana, a procuradora-geral, Raquel Dodge, pediu que a maior parte do
fundo fosse destinada à Amazônia. A procuradora, que tenta ser
reconduzida ao cargo por mais dois anos, também pediu a criação de um
comitê com integrantes dos ministérios do Meio Ambiente, Agricultura,
Defesa, Justiça, além do Incra, Ibama e do Ministério Público Federal e
Poder Judiciário.
