O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou na tarde desta terça-feira, 17, o projeto de lei (PL) que permite a posse de armas de fogo em toda a extensão da propriedade para residentes de zonas rurais.
O PL havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em agosto. Palácio do Planalto anunciou que a proposição visa “conferir segurança jurídica” ao proprietário.
Bolsonaro tinha anunciado ainda na segunda-feira, 16, que ao chegar em Brasília iria sancionar a lei.
Ele passou dez dias internado em São Paulo para realizar procedimento
cirúrgico decorrente da facada que sofreu na campanha eleitoral do ano
passado.
O presidente afirmou que não iria mais "tolher ninguém
de bem a ter sua posse ou porte de arma de fogo". Ele foi eleito com a
promessa de facilitar o acesso às armas no Brasil. Bolsonaro chegou a
editar decreto que tinha como objetivo ampliar as possibilidades de
posse, mas acabou retirando-o com sua evidente derrubada pelo Congresso.
De acordo com o projeto aprovado pelo Legislativo de
número 3.715/19, fica autorizada a posse de arma em toda a extensão de
uma propriedade rural. A medida garante ao dono de fazenda, por exemplo,
o direito de andar armado em qualquer parte da propriedade. Até então,
isso era permitido somente na sede.
(O Povo)
