O juiz Luiz Antonio Bonat, da
Lava Jato em Curitiba, afirmou que parte das conversas interceptadas do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com autoridades em 2016 foi deixada de
fora dos processos para preservar a privacidade dos interlocutores e coibir
eventuais vazamentos.
O titular da 13ª Vara Federal
Criminal atendeu a uma solicitação de esclarecimentos feita pelo ministro Edson
Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), após o jornal
Folha de S.Paulo mostrar que diálogos mantidos sob sigilo desde então
enfraqueciam uma tese do então juiz Sergio Moro.
"Os áudios não incorporados
aos autos eletrônicos, além de não selecionados como relevantes pela autoridade
policial, tinham conteúdo sensivelmente privado e não foram juntados com a
intenção de coibir o risco de vazamentos indevidos e de respeito à intimidade
do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva", escreveu Bonat a Fachin em
ofício enviado ao STF nesta quarta-feira (18).
Na prática, quase todas as
conversas que foram mantidas sob sigilo e analisadas pela Folha de S.Paulo e
pelo site The Intercept Brasil envolviam políticos e não tratavam de assuntos
pessoais.
Conforme divulgado pela
reportagem no último dia 8, os diálogos gravados pela Polícia Federal em 2016 e
que não foram anexados ao processo fragilizavam a tese de Moro para tornar
público um diálogo em que a então presidente Dilma Rousseff tratou com Lula de
sua posse como ministro da Casa Civil.
Para a Lava Jato, a ligação
divulgada mostrava que a nomeação de Lula como ministro tinha como objetivo
travar as investigações sobre ele, transferindo seu caso de Curitiba ao STF. No
entanto, outros registros mantidos sob sigilo punham em xeque a hipótese.
Bonat escreveu que "entre os
interlocutores de tais diálogos, pode-se constatar, a partir de análise sumária
e bastante perfunctória do material, que há pessoas à época detentoras de foro
por prerrogativa de função [foro privilegiado], que foram interceptadas ou
mencionadas de forma absolutamente fortuita".
O juiz de Curitiba afirmou também
que foi a Polícia Federal, e não Moro, que excluiu trechos de conversas
interceptadas de Lula com autoridades, conforme já havia sido dito pelo atual
ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro.
Bonat ressaltou a Fachin que as
interceptações telefônicas tinham objetivo de apurar crimes cometidos por Lula.
O juiz escreveu também que a
íntegra do material foi remetida ao STF e também disponibilizada às partes.
De acordo com Bonat, Moro
"sempre buscou resguardar o direito à intimidade dos investigados, o que
fez pela não juntada da integralidade dos diálogos interceptados aos
autos". Ele disse ainda que Moro informou ao STF que havia diálogos não
incluídos no processo.
No começo do mês, Moro já havia
dito que não soube dos telefonemas de Lula que a Polícia Federal grampeou e
manteve sob sigilo em 2016.
"O atual ministro teve
conhecimento, à época, apenas dos diálogos selecionados pela autoridade
policial e enviados à Justiça", afirmou, por meio de nota.
Questionada na ocasião, a PF não
quis fazer comentários sobre a seleção dos áudios que anexou aos autos da
investigação em 2016.