O Ministério Público do Rio de Janeiro se disse a favor de conceder foro
especial ao senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) no caso em que ele é
investigado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Os crimes supostamente praticados estão ligados ao gabinete de Flávio na
Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). O filho do presidente
foi deputado estadual de 2003 a 2018.
A defesa de Flávio havia pedido que o caso saísse da primeira instância e
ficasse sob responsabilidade do Órgão Especial do Tribunal de Justiça
do Rio. Se o pedido for aceito, o processo deixa as mãos do juiz Flávio
Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27ª Vara Criminal, e vai para o
colegiado, composto por 25 magistrados.
A procuradora Soraya Taveira Gaya se manifestou pela transferência no
dia 12 de agosto, em resposta ao habeas corpus impetrado pelos advogados
do senador. Na manifestação, a procuradora diz que Flávio teria
cometido os supostos crimes "escudado pelo mandato que exercia a epoca".
Ela também diz que, sendo ele o filho do presidente Jair Bolsonaro
(PSL), há grande "interesse da nação no desfecho da causa e em todos os
movimentos contrários à boa gestão publica".
Ao defender a concessão de foro especial ao senador, a procuradora
afirma que não lhe parece a melhor postura querer julgar Flávio "de
forma unilateral e isolada, quando o mesmo tem uma funcao relevante e
que a todos interessa".
"Existe uma tendencia em extirpar o chamado foro privilegiado, que de
privilegio nao tem nada. Trata-se apenas de um respeito a posicao
ocupada pela pessoa. Assim, e muito mais aparentemente justo ser julgado
por varios do que apenas por um, fica mais democratico e transparente".
Soraya diz também que o juiz Itabaiana tem carregado sozinho "um grande
fardo nos ombros" e que "nem Cristo carregou sua cruz sozinho".
A defesa de Flávio pede ainda a anulação de todas as decisões do
magistrado, mas a procuradora afirma que a validade das provas que já
constam nos autos deve ser submetida à autoridade competente para o
julgamento.
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