O Plenário do Senado deve votar na próxima terça-feira (1°) a PEC da
reforma da Previdência (PEC 6/2019). A votação, que estava marcada para a
última terça-feira (24), foi adiada em razão de uma sessão do Congresso
Nacional. Antes da análise em Plenário, a proposta terá que passar pela
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será votado o relatório
do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), com a análise das 77 emendas
apresentadas.
No relatório, Tasso acatou apenas uma emenda supressiva, para não
prejudicar o acesso à aposentadoria integral de quem recebe vantagens
variáveis vinculadas a desempenho no serviço público, e corrigiu a
redação do trecho que inclui os informais entre os trabalhadores de
baixa renda que terão acesso ao sistema especial de inclusão
previdenciária, com alíquotas favoráveis.
Foram rejeitadas as emendas de senadores com temas ligados a servidores
públicos, mudanças em pensões, idade mínima, regras de transição,
aposentadorias especiais, cálculo da aposentadoria, abono salarial e
regras especiais para grupos específicos. Segundo o relator, nas emendas
“não se identificaram novos temas em relação ao deliberado
anteriormente na CCJ, e em relação às conclusões de seu parecer
anterior”.
Ainda assim, senadores como Paulo Paim (PT-RS) e Eliziane Gama
(Cidadania-MA) já declararam que vão tentar aprovar destaques ao texto
durante a discussão no Plenário. Entre os pontos que podem sofrer
destaques estão as restrições ao abono salarial, benefício pago a quem
ganha menos de dois salários mínimos (R$ 1.996) e tem pelo menos 5 anos
de cadastro no PIS/Pasep. O texto da reforma assegura o direito apenas a
quem tiver renda mensal igual ou menor que R$ 1.364,43.
Calendário
Após o adiamento da votação em Plenário, o presidente do Senado, Davi
Alcolumbre, afirmou que não gostaria de ter alterado a data, mas lembrou
que era necessário apreciar os vetos presidenciais e também votar
projetos incluídos na pauta do Congresso. Ele garantiu que, com a
votação nesta terça-feira (1°), o calendário previsto para a aprovação
da proposta será mantido.
— O adiamento da votação (…) não interferirá no calendário apresentado
por todos os líderes partidários. Ao contrário, nós faremos a nossa
obrigação e cumpriremos o nosso dever — disse.
A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), considerou um erro o
adiamento, mas também afirmou que, apesar da pausa, o calendário de
votação da PEC no Senado segue mantido. Deve haver quebra de interstício
(prazo constitucional) em Plenário, após a votação em primeiro turno,
para garantir a aprovação da proposta em segundo turno até o dia 10 de
outubro.
(Agência Senado)