O prazo de cinco sessões, previsto pelo regimento do Senado para votação
da reforma da Previdência, começou a ser contado ontem (10). Nessa
terça-feirta, o plenário da Casa recebeu uma sessão temática para
discutir a matéria, da qual participou o relator da reforma, Tasso
Jereissati (PSDB-CE). O senador presidiu parte da sessão e ouviu a
ponderação de alguns dos convidados.
O secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da
Economia, Rogério Marinho, um dos grandes articuladores da reforma pelo
lado do governo federal, afirmou que o governo projeta uma economia de
R$ 876 bilhões em 10 anos, já considerando as mudanças feitas na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na semana passada.
Antes de o texto da reforma chegar à CCJ, a economia projetada era de R$
933,5 bilhões.
Ainda nas projeções do governo, haverá uma economia, em 10 anos, de R$
621,3 milhões, considerando apenas a previdência do regime geral. A
economia por indivíduo chegaria a R$ 8,7 mil. Já entre servidores
federais, a economia no mesmo período seria de R$ 159,8 milhões, sendo
R$ 114,1 mil a economia por indivíduo.
Marinho frisou que o país não tem recursos suficientes para sustentar a
previdência atual, e áreas importantes sofrerão o impacto do déficit
previdenciário. “O acréscimo à nossa divida é R$ 40 bilhões ano a ano, o
que impede que o Estado tenha recursos para investir. Faltam recursos
para educação, saúde e segurança pública, [ou seja,] para os mais
pobres”, afirmou o secretário.
A sessão também recebeu Ricardo Berzoini, que foi ministro da
Previdência Social de janeiro de 2003 a janeiro de 2004. Para Berzoini,
uma reforma da Previdência deve preservar o conceito de proteção social
previsto pela Constituição de 1988. “Aqui se estabelece uma troca entre
crianças e idosos. Precisamos tirar dinheiro dos idosos para proteger as
crianças. Eu digo algo diferente: ‘precisamos tributar os bilionários,
os latifundiários, os banqueiros, para que possamos ter dinheiro para
fazer as políticas públicas que o Brasil precisa. […]’ É mentira que
essa reforma combate privilégios.”, disse.
Berzoini apresentou como base de seu argumento o fato de a proposta não
atingir a atual legislatura do Congresso e de a reforma da Previdência
para os militares ser, segundo ele, “um projeto muito simpático”. “Para
parlamentar é só daqui para a frente, para quem se eleger em 2022. Para
milita,r é um projeto muito simpático, acompanhado de um aumento
salarial. Agora, para pensionista, há uma redução de 40%”, destacou.
Sem citar Berzoini, o secretário Rogério Marinho rebateu a proposta de
tributação de grandes fortunas. “Ouvimos aqui que devemos taxar grandes
fortunas ou dividendos. Bom, maravilhoso. Pessoas que aqui vieram
passaram 13 anos no governo e não o fizeram. O Brasil precisa mudar sua
situação tributária, mas em outro momento, em outro projeto de lei. Aqui
estamos tratando de Previdência.”
Ao defender a reforma, o economista Paulo Tafner ressaltou que o perfil
populacional do Brasil está mudando e que isso exige mudanças no sistema
previdenciário. “Nosso sistema de repartição está condenado pela
demografia. Nós devemos pensar no futuro. O Brasil é um país jovem, que
vai migrar rapidamente para um país idoso. E isso já está começando.
[…]. A cada ano aumenta em R$ 10 bilhões o gasto previdenciário. Em 10
anos, vai chegar a 80% do orçamento total”, estimou o economista.
(Agência Brasil)