Entidades do Poder Judiciário do Ceará promovem, a partir de segunda
(7), uma campanha que foca no reconhecimento voluntário de paternidade.
Causa sensível que permeia a história de diversas crianças cearenses e
insiste em deixar em branco o espaço do pai na certidão de nascimento.
A campanha, que continua até o dia 18 deste mês, ocorre no salão do
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), perto da
entrada do Fórum Clóvis Beviláqua. De segunda a sexta-feira, das 9h às
17h.
Para reconhecer a paternidade, mãe e pai devem ir ao local munidos de
RG, CPF e cópia da certidão de nascimento da criança ou o nome do
cartório do registro dela.
Após a apresentação da documentação, será preenchido um Termo de
Reconhecimento de Paternidade, cuja assinatura deverá ser feita pelos
pais e homologado por um juiz. Com o termo, basta ir a um cartório e
requerer a inclusão do nome paterno, sem custos.
Mediação
Nos casos em que o pai pretende fazer a inclusão do seu nome, mas há
algum litígio, as equipes de mediação do Cejusc poderão fazer o
acolhimento e a orientação necessária. Isso também ocorrerá quando a mãe
não puder ir ao local. Lá, é possível realizar reclamação
pré-processual e fazer acompanhamento de trâmites dentro do contexto de
mediação e solução de conflitos.
Obrigação
Quando a mediação não dá certo, parte das mães buscam a Justiça a fim de
terem o reconhecimento garantido. Nos últimos quatro anos (2015 a
2018), 10.595 processos para reconhecimento de paternidade foram
julgados no Ceará, conforme levantamento realizado pelo Núcleo de Dados
do Sistema Verdes Mares e publicado em julho deste ano pelo Diário do
Nordeste.
Os julgamentos de investigação ocorrem quando não há consenso sobre a
filiação de um terceiro. Em 2015, foram 1.988 ações julgadas no âmbito
do Tribunal do Justiça; em 2018, o número subiu para 3.562 - aumento de
79,1% no período em questão.
O POVO
