O governo não desistiu totalmente
de avançar com pelo menos parte da reforma administrativa este ano, apesar de
não ter sequer mencionado o projeto na mensagem do presidente Jair Bolsonaro
enviada ao Congresso, na segunda-feira, na volta do recesso parlamentar. A
ideia é seguir com o plano de fatiar a proposta. Mas o governo deve enviar,
ainda no primeiro semestre, apenas o texto que define três categorias de
servidores públicos, a serem contratados no futuro, e deixar os temas mais
polêmicos para depois das eleições.
Pesou na avaliação do governo, ao
deixar a reforma fora da mensagem presidencial, as sinalizações de que
funcionários de outras estatais, como Serpro, Dataprev, Correios e Casa da
Moeda, engrossem o movimento grevista, em resposta aos planos de privatização.
Parte dos petroleiros entrou em greve no sábado. Eles pedem que a Petrobras
recue do projeto do governo de fechar a Araucária Nitrogenados do Paraná.
“Acredito que o governo queira
evitar a mobilização dos servidores públicos em ano eleitoral, quando o
presidente está montando partido (Aliança pelo Brasil), que pretende disputar
as eleições municipais”, disse o deputado Professor Israel Batista (PV-DF), que
preside a Frente Parlamentar Mista de Defesa do Servidor Público.
Para o deputado, porém, o
fatiamento começou quando o governo enviou à Câmara a Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) Emergencial, que prevê a redução da jornada de trabalho e,
consequentemente, da remuneração de servidores, além de congelamento de
promoções, em casos emergenciais.
Categorias
No texto que está sendo preparado
pela equipe econômica, os servidores são divididos em três categorias: os de
Estado, como delegados da Polícia Federal, diplomatas e auditores; os
contratados por tempo indeterminado, portanto, sem estabilidade, como agentes
policiais, professores e pessoal administrativo; e os temporários, como
funcionários de inspeção da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e
funcionários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“Muitos servidores
administrativos podem ser jogados para contratação temporária. Entendemos que
eles vão ficar muito vulneráveis a pressões políticas. Será uma perda muito
grave. Por exemplo, no Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira), que muitas vezes produz informações
constrangedoras sobre educação, os funcionários podem ser pressionados a não
divulgar os dados se não forem servidores estáveis”, afirma o deputado. “Hoje,
de acordo com a norma jurídica, todos os dados produzidos pelo Estado são
públicos e pertencem à sociedade, portanto, têm de ser divulgados. Servidores
estáveis, muitas vezes, se amparam nessa regra para divulgar os dados.”
Outra proposta em estudo é
desvincular os atuais aposentados de seus cargos. “Essa desvinculação é um
pouco perigosa porque coloca os aposentados em um limbo político, como ocorre
com aqueles servidores de órgãos que foram extintos”, ressaltou o parlamentar.
Em consequência, os aposentados não receberiam, por exemplo, os reajustes
salariais de sua categoria, como ocorre atualmente.
Relator propõe 13º para BPC
Para garantir um abono extra no
fim de cada ano a benefícios sociais, o Congresso poderá aprovar uma proposta
tributando lucros e dividendos. A tributação foi incluída em relatório do
senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) no texto da medida provisória que garante
a 13ª parcela ao Bolsa Família.
A MP foi assinada pelo presidente
Jair Bolsonaro em outubro e garantiu o pagamento da parcela extra em 2019.
Parlamentares, porém, se articulam para alterar o texto e tornar o 13º
permanente. Além disso, congressistas querem estender o abono para o Benefício
de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência.
Diante de um impasse com o
governo e a ausência de parlamentares no Congresso, a comissão que analisa a
medida adiou a leitura do parecer desta terça-feira (4/2) para esta
quarta-feira (5/2). Com isso, a votação deve ocorrer só na semana que vem. “Não
vamos permitir que essa medida provisória caduque”, afirmou o presidente do
colegiado, deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP).
O relatório do senador garante o
13º permanente ao Bolsa Família e ao Benefício de Prestação Continuada.
Cálculos da equipe econômica apontam para um impacto de R$ 7,5 bilhões por ano
com a dupla ampliação.
Para compensar o custo, Randolfe
atualizou o parecer, nesta terça-feira (4/2), e incluiu no texto a proposta de
tributar em 15% os lucros e dividendos pagos a acionistas de empresas no
mercado.
A tributação, segundo cálculos da
Consultoria de Orçamento do Senado, apresentados pelo relator, poderia aumentar
a arrecadação, já em 2020, num valor entre R$ 97 bilhões e R$ 124 bilhões. Do
total, 51% pertenceria à União e 49% seriam distribuídos a estados e
municípios.
Mantida quebra de sigilo de
Flávio
O Tribunal de Justiça do Rio
(TJ-RJ) manteve a quebra dos sigilos fiscal e bancário do ex-deputado estadual
e atual senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), investigado por suposto
esquema de rachadinha na época em que cumpriu mandato na Assembleia Legislativa
do Rio (Alerj).
A defesa de Flávio havia entrado
com um pedido de habeas corpus na 3ª Câmara Criminal, onde corre o caso, para
tentar derrubar a decisão proferida em primeira instância, em abril do ano
passado. Relator do processo, o desembargador Antônio Carlos Nascimento Amado
defendeu, na semana passada, a restauração dos sigilos.
As outras duas desembargadoras
que compõem o colegiado, Monica Tolledo Oliveira e Suimei Meira Cavalieri,
haviam pedido mais tempo para analisar o caso. Nesta terça-feira (4/2),
contudo, elas votaram pela manutenção da decisão de primeira instância, do juiz
Flávio Itabaiana Nicolau. A sessão é fechada, e o processo, sigiloso. Não se
sabe, portanto, o que alegaram as desembargadoras.
O advogado de Flávio, Frederick
Wassef, disse que não vai comentar a votação porque o caso está em segredo de
Justiça. Em nota, afirmou, porém, que “quer registrar que a Polícia Federal
apurou de forma incontestável e inequívoca que não existe qualquer indício ou
irregularidade na vida de Flávio Bolsonaro”.
Correio Braziliense