Um total de 25 estabelecimentos comerciais foram autuados por
descumprimento do decreto do governador Camilo Santana (PT) que limita o
funcionamento do comércio no Ceará. As autuações ocorreram entre os
dias 20 e 26 de março. Os pontos foram fechados e os proprietários,
autuados no artigo 268 do Código Penal, que institui detenção de um mês a
um ano em casos em que se infrinja “determinação do poder público,
destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.
Durante o atendimento dos chamados, os profissionais de segurança avisam
que as pessoas estão desrespeitando a medida e orientam para que elas
retornem aos seus domicílios. Caso o desrespeito à ordem policial
permaneça, a equipe conduz o infrator até uma delegacia da Polícia
Civil, onde pode ser lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência
(TCO), com base no artigo 268 do Código Penal.
Até a última quinta-feira, 26, foram atendidas mais de cinco mil
ocorrências pela Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança
(Ciops), em Fortaleza, Sobral e Juazeiro do Norte. Um total de 2.365 foi
por denúncias de aglomerações e 2.635 sobre comércios que permaneciam
em aberto, mesmo com a publicação do decreto. As atuações das equipes da
Polícia Militar do Ceará inicialmente eram educativas.
A população pode contribuir repassando informações sobre o funcionamento
de estabelecimentos comerciais não essenciais à população ou sobre a
aglomeração de pessoas. As ligações podem ser feitas pelo 190.
O POVO
