Em meio à indefinição sobre os efeitos da pandemia da Covid-19, a
Assembleia Legislativa regulamentou, na quinta-feira (21), o sistema de
deliberação remota da Casa, incluindo no Regimento Interno as regras
para sessões à distância, até mesmo para a realização de votações
secretas virtuais. Este é um passo inédito na história do Legislativo
cearense, que abre caminho para a votação do processo disciplinar em
curso contra o deputado estadual André Fernandes (PSL) na Casa por
quebra de decoro parlamentar.
A votação ocorreu em sessão virtual. A normatização do sistema de
deliberação remota veio por meio de um projeto de resolução da Mesa
Diretora, que estava na pauta de votação da semana passada, mas foi
adiada, após pedido de vista - mais tempo para analisar a matéria - nas
comissões técnicas.
A mudança no Regimento Interno da Casa é o primeiro passo que a
Assembleia dá para realizar votações secretas remotas, com segurança
jurídica. Cresceu nas últimas semanas a pressão sobre o presidente da
Casa, deputado José Sarto (PDT), para dar andamento ao processo do qual
André Fernandes é alvo e aprovar uma punição ao parlamentar, após
declarações polêmicas e informações falsas divulgadas por ele sobre a
pandemia no Ceará, além de troca de acusações com outros deputados.
Desde o ano passado que André Fernandes é processado pelo Conselho de
Ética da Assembleia por quebra de decoro parlamentar, depois acusar o
colega Nezinho Farias (PDT) de integrar facção criminosa. Como punição, o
colegiado aprovou a suspensão de Fernandes do mandato por 90 dias. O
processo já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e falta
ser apreciado pelo plenário.
E a situação de André Fernandes no Conselho de Ética tende a piorar. O
PSOL ingressou, na última quarta-feira (20), com uma representação
contra ele, diante de informações falsas e polêmicas divulgadas por ele
sobre a pandemia e os profissionais de saúde do Estado. Além disso, o
PDT também deve apresentar nos próximos dias uma nova representação
contra Fernandes, também por quebra de decoro, após acusações que ele
sem fez - ainda sem provas - ao deputado Osmar Baquit.
Para dar um desfecho ao caso André Fernandes, a Assembleia incluiu a
previsibilidade de votações secretas remotas no Regimento Interno e
segue realizando testes com o setor de tecnologia da Casa para garantir o
sigilo do voto e evitar fraudes no processo de deliberação. A equipe de
técnicos da Assembleia, inclusive, estuda a criação de uma marca d'água
na tela de votação.
Votações
Na sessão virtual desta quinta, os deputados aprovaram também
Mensagens enviadas pelo Governo do Estado. Uma delas abre um crédito
especial no Orçamento de pouco mais de R$ 25 milhões, que será dividido
para algumas secretarias. Soldado Noélio (Pros) votou contra esse
projeto de lei.
Os parlamentares aprovaram, ainda, uma eleição indireta para o novo
reitor da Universidade Estadual do Ceará (Uece), por causa da pandemia.
De acordo com o projeto de lei, o mandato será de 90 dias. Depois que
passar a pandemia, haverá uma eleição direta, como de praxe.
A mudança foi aprovada pelos deputados em caráter de urgência, porque
o mandato do atual reitor, Jackson Sampaio, termina nesta
sexta-feira (22). A eleição para o novo reitor estava marcada para
quinta (21).
Em razão do isolamento social, a proposta aprovada prevê que o
Conselho Universitário (Consu) da Uece, composto por 31 membros, entre
representantes de alunos, servidores e professores, escolha três
candidatos para uma lista tríplice que será enviada ao governador Camilo
Santana (PT) para nomeação de um deles.
Diário do Nordeste
