Acusações de que médicos estariam sendo pressionados a assinar atestados
de óbito indicando mortes por suspeita de Covid-19, sem a realização de
exames, dominaram os debates, ontem (14), na sessão virtual da
Assembleia Legislativa. Desta vez, por conta do pedido feito pelo
Sindicato dos Médicos do Ceará ao Ministério Público do Estado do Ceará
(MPCE) para investigar os supostos casos. Deputados aprovaram
requerimento para convidar o presidente da entidade, Edmar Fernandes, a
prestar esclarecimentos à Casa. A Presidência da Assembleia também
solicitou ao MPCE acesso ao pedido de apuração feito pelo sindicato.
O próprio Ministério Público quer mais detalhes sobre as denúncias,
inclusive com nomes e contatos dos profissionais que teriam sofrido as
supostas pressões para falsificar os atestados. A entidade tem até cinco
dias úteis para apresentar os dados. Por outro lado, o secretário de
Saúde do Ceará, Dr. Cabeto, rebateu as acusações. Ele assegurou que,
para que a Covid-19 seja considerada a causa da morte, é necessário não
só quadro clínico compatível com a doença, como a confirmação
laboratorial da infecção.
Em Pedido de Providência apresentado à Promotoria de Justiça da Saúde
Pública do MPCE, na última quarta-feira (13), o sindicato afirma que
vem recebendo denúncias de que profissionais estariam sendo pressionados
a atestarem o resultado dos óbitos como "suspeita de Covid-19", sem a
realização de exames.
Edmar Fernandes admite, no entanto, que os médicos que o procuraram
afirmaram que não teriam como comprovar as supostas pressões sofridas.
"Por isso, precisamos do apoio do Ministério Público para dar
legitimidade a essa investigação", explica. A entidade não quer
estabelecer culpados para a situação, apenas investigar o episódio,
garante ele. "Mas se for verdade, é muito grave".
O pedido de investigação ocorre poucos dias após o deputado André
Fernandes (PSL) ter feito acusações semelhantes nas redes sociais. Sem
apresentar provas, ele atribuiu supostas pressões a profissionais ao
próprio secretário Dr. Cabeto. Edmar Fernandes, porém, diz que a
denúncia do sindicato não partiu da declaração do deputado.
Esclarecimentos
A falta de detalhes por parte do sindicato tem incomodado
parlamentares. Augusta Brito (PCdoB) e Guilherme Landim (PDT)
apresentaram requerimento para convidar Fernandes a dar esclarecimentos à
Assembleia. O plenário aprovou, também, requerimento de envio de moção
de apoio ao secretário de Saúde, de autoria do deputado Júlio César
Filho (Cidadania). Apesar de ainda não ter sido informado sobre o
convite, Edmar Fernandes diz que o sindicato busca "transparência".
O presidente da Casa, José Sarto (PDT), solicitou ao Ministério
Público o encaminhamento da peça apresentada pelo Sindicato dos Médicos
pedindo investigação. "Que o sindicato, através do seu presidente, venha
dizer quem é que está denunciando, quem são os médicos que estão se
submetendo a essa pressão e quem está pressionando. Nessa situação atual
que vivemos, compreendo que, para além de um desserviço, é um crime
contra a Saúde Pública", sustentou. "Por defender posição A ou B
ideologicamente, não podemos sepultar a verdade", asseverou Sarto.
Também ontem (14), as promotorias responsáveis pela análise do pedido
de investigação, solicitaram ao Sindicato detalhes sobre os
denunciantes. A entidade deve encaminhar provas que porventura tenha
recebido, para instrução do procedimento.
Investigação
O documento enviado ao órgão classista explica que "para que haja
investigação desses fatos, é necessário que sejam fornecidas algumas
provas para embasar a instauração de inquérito civil, como oitiva dos
denunciantes em caráter sigiloso". O MPCE pediu ainda que Conselho
Regional de Medicina (Cremec) informe se está recebendo denúncias
semelhantes. O Cremec já havia se manifestado sobre o caso.
"Denúncia genérica, de que os médicos estariam sendo induzidos ou
coagidos a colocar o diagnóstico de Covid-19, pressupondo a submissão
passiva dos profissionais a tal expediente, macula a categoria médica
como um todo", diz a entidade, por meio de nota.
O Ministério Público também solicitou que as secretarias Municipal e
Estadual de Saúde se manifestem, em até cinco dias, acerca da denúncia.
Procurado pela reportagem, o secretário Dr. Cabeto negou o teor da
acusação. "É preciso que além do quadro clínico compatível com o óbito
seja feito um exame laboratorial. O Estado do Ceará tem feito um esforço
enorme na notificação e na realização da pesquisa viral direta. Mas,
por conta disso, nós temos convicção de que todos os óbitos notificados
no nosso sistema são absolutamente adequados", detalhou o gestor.
Dr. Cabeto acrescentou, ainda, que a Secretaria da Saúde passará a
disponibilizar como é feita a notificação dos óbitos por meio do site da
Pasta, e pediu união no Estado. "Não é possível usar isso
politicamente, não é a maneira adequada. É preciso ser responsável".
Vistas
Na sessão virtual de ontem (14), duas matérias tiveram pedido de
Vistas. Uma delas, de autoria do Governo do Estado, autoriza a abertura
de crédito especial para a Secretaria da Proteção Social, Justiça,
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. Já a outra Proposta, da Mesa
Diretora, quer Disciplinar no Regimento Interno da Casa o Sistema de
Deliberação Remoto (SDR).
Calamidade
Os deputados reconheceram, ainda ontem (14), decreto de Estado de
calamidade pública no Município de Poranga, por conta da pandemia de
Covid-19. Duas emendas foram aprovadas para garantir transparência aos
gastos durante o período.
(Diário do Nordeste)
