O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que institui auxílio financeiro de R$ 3 bilhões para o setor cultural devido à pandemia de Covid-19.
O valor será repassado, em parcela única, para estados, municípios e
Distrito Federal, responsáveis pela aplicação dos recursos. A Lei nº
14.017/2020, chamada de Lei Aldir Blanc, foi publicada hoje (30) no
Diário Oficial da União.
O texto prevê o pagamento de três
parcelas de um auxílio emergencial de R$ 600 mensais para os
trabalhadores da área cultural, além de um subsídio para manutenção de
espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas
culturais, cooperativas e organizações comunitárias. Esse subsídio
mensal terá valor entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, de acordo com critérios
estabelecidos pelos gestores locais.
Em contrapartida, após a reabertura, os
espaços beneficiados deverão realizar atividades a alunos de escolas
públicas, prioritariamente, ou para a comunidade, de forma gratuita. Não
poderão receber o benefício espaços culturais criados pela
administração pública de qualquer esfera, bem como aqueles vinculados a
grupos empresariais e espaços geridos pelos serviços sociais do Sistema
S.
De acordo com a lei, poderão ser
realizados editais, chamadas públicas e prêmios, entre outros
artifícios, para a manutenção e o desenvolvimento de atividades de
economia criativa e economia solidária, cursos, manifestações culturais,
produções audiovisuais, bem como atividades artísticas e culturais que
possam ser transmitidas pela internet ou por meio de plataformas
digitais.
Enquanto perdurar a pandemia de
Covid-19, a concessão de recursos no âmbito do Programa Nacional de
Apoio à Cultura (Pronac), dos programas federais de apoio ao audiovisual
e demais políticas federais para a cultura deverão priorizar o fomento
de atividades que possam ser transmitidas pela internet, por meio de
redes sociais e plataformas digitais ou meios de comunicação não
presenciais. Os recursos de apoio e fomento também poderão ser
adiantados, mesmo que a realização das atividades somente seja possível
após o fim das medidas de isolamento social.
O nome da lei homenageia o escritor e
compositor Aldir Blanc, que morreu no mês passado, no Rio de Janeiro,
aos 73 anos, após contrair Covid-19.
(Agência Brasil)
