O MPF (Ministério Público Federal) instaurou um procedimento
extrajudicial para apurar os motivos que levaram o Ministério da Saúde a
excluir o número total de óbitos por covid-19 das estatísticas
divulgadas. O despacho estipulou prazo de 72 horas para o ministro
interino da Saúde, general do Exército Eduardo Pazuello, enviar
informações sobre o assunto.
O procedimento foi aberto pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização
de Atos Administrativos em Geral que pediu informações e documentos,
incluindo a cópia do ato administrativo que determinou a retirada do
número acumulado de mortes do painel.
O ministro da Saúde também deverá esclarecer se houve outras
modificações e subtrações de dados públicos relativos à pandemia. Em
caso positivo, é preciso especificar os fundamentos técnicos que
embasaram essa decisão.
Na justificativa da abertura do procedimento, o MPF destacou que a
transparência é uma regra no Poder Público e não deve haver exclusão de
estatísticas. Para os autores do despacho que instaurou o procedimento
extrajudicial "essa restrição de informações limita o acesso do público a
dados que são relevantes, não sigilosos, que podem orientar a sua
conduta em relação à proteção da própria saúde".
O Ministério da Saúde escalonou a restrição a informações. Primeiro,
passou a atrasar a divulgação dos números, que ocorria no meio tarde da
tarde e foi para as 22 horas. Na ocasião, o presidente Jair Bolsonaro
(sem partido) declarou "acabou matéria no Jornal Nacional".
O passo seguinte foi retirar o número total de mortes, o que ocorreu
pela primeira vez na sexta-feira e foi oficializado hoje. São revelados
somente os dados das últimas 24 horas. O Ministério da Saúde argumentou
que a divulgação das estatísticas deste período permite acompanhar a
realidade do país neste momento.
A medida foi duramente criticada. O ex-ministro da Saúde, Luiz Mandetta,
vinculou a decisão do Ministério da Saúde a obediência militar - o
ministro interino da Saúde é general do Exército. Mandetta classificou a
atitude como "lealdade extrema, mesmo que burra e genocida".
A Sociedade Brasileira de Infectologia publicou uma nota de repúdio. O
ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes disse que esconder
dados é "manobra de regimes totalitários".
UOL