A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado federal
Paulinho da Força (Solidariedade-SP) a 10 anos e 2 meses de prisão por
desvio de verbas públicas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
e Social (BNDES). Em julgamento por meio de sessão virtual, o deputado
também foi condenado a perder o mandato parlamentar e a ser impedido de
exercer função pública.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o parlamentar foi
beneficiário de um esquema de desvios em contratos de R$ 130 milhões e
R$ 220 milhões do BNDES com a prefeitura de Praia Grande (SP) e as Lojas
Marisa.
Para o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, não ficou
comprovada a participação do deputado no desvio de recursos públicos. Em
seu voto, Moraes argumentou que “as provas, portanto, precisam ser
incontestáveis, não se admitindo condenações com base em dúvida
razoável”. O ministro Marco Aurélio de Mello acompanhou o voto do
relator.
No entanto, o ministro Luís Roberto Barroso abriu divergência e foi
seguido pelos ministros Luiz Fux e Rosa Weber. “O conjunto robusto de
provas existentes nos autos me leva a concluir que, mais do que
coincidências, há elementos suficientes para negar qualquer
credibilidade à versão defensiva”, avaliou Barroso.
Pelo voto de Barroso, o parlamentar também deverá ressarcir R$
182.560,43, em valores da época (abril de 2008), a serem corrigidos até a
quitação do débito.
Isto É
