O procurador-geral da República Augusto Aras enviou parecer ao ministro
do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello comunicando que a PGR
instaurou notícia de fato para "averiguação preliminar" sobre
declarações do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), entre elas a
de que não se trata de uma questão de "se", e sim "quando" seu pai, o
presidente Jair Bolsonaro adotará uma "medida energética" após operação
da Polícia Federal no inquérito das "fake news" atingir aliados do
Planalto. "Quando chegar ao ponto em que o presidente não tiver mais
saída e for necessário uma medida energética, ele é que será taxado como
ditador'", afirmou o parlamentar em Live.
A indicação foi feita para fundamentar manifestação do PGR pela extinção
de petição que foi apresentada à Corte. O pedido tratava de apuração
sobre crime de incitação à subversão da ordem política ou social,
previsto na Lei de Segurança Nacional.
Segundo Aras, o objeto da petição "se esgotou" em razão da instauração
da noticia de fato no âmbito da PGR. "Caso surjam indícios mais robustos
de possível prática de ilícitos pelo representado, será requerida a
instauração de inquérito criminal no STF, para adoção das medidas
cabíveis", afirmou o chefe do Ministério Público Federal no documento.
A manifestação segue os moldes da que foi enviada ao decano do STF na
semana passada, com relação ao ministro Augusto Heleno (Gabinete de
Segurança Institucional) e a "nota à nação" em que o general afirmou que
um eventual pedido de apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro
poderia "ter consequências imprevisíveis" para a estabilidade do País.
Assim como tal manifestação, o parecer de Aras se dá em resposta a
pedido de Celso de Mello. O decano encaminhou o pedido de investigação
contra Eduardo à PGR no dia 29 de maio.
Na ocasião, Celso ressaltou ser imprescindível "a apuração dos fatos
delatados, quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas,
ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da
República, independentemente do Poder (Legislativo, Executivo ou
Judiciário) a que tal agente se ache vinculado".
Depois do envio da petição à PGR, o deputado federal afirmou em vídeo
que não existe nenhuma "ameaça", "intenção" ou "desejo" de sua parte
para que venha a existir uma "situação de instabilidade política" no
País.
A declaração sobre a "medida energética" também rendeu ao filho do
presidente uma representação no Conselho de Ética da Câmara protocolado
pela oposição, que classificaram a fala como atentado ao Estado
Democrático de Direito. Segundo os parlamentares, Eduardo Bolsonaro
demonstrou que 'há em curso uma articulação' para deflagrar uma ruptura
institucional.
O deputado já responde a processo no Conselho de Ética por afirmar que
"se a esquerda brasileira radicalizar", uma resposta pode ser "via um
novo AI-5".
UOL