O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) investiga, em 20
municípios cearenses, denúncias de irregularidades relacionadas às
eleições durante a pandemia. A maioria delas trata de propaganda
eleitoral antecipada ou do uso de publicidade institucional para
promoção pessoal de gestores públicos, durante a distribuição de
benefícios assistenciais. Este tema é o que possui o maior número de
procedimentos instaurados (12) pelo MP na última semana, de acordo com o
balanço do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e
da Moralidade Administrativa (CAODPP).
Até a última segunda-feira (20/07), foram instaurados 67 novos
procedimentos administrativos para investigar o dinheiro público
investido na prevenção e combate ao Coronavírus, totalizando 571
investigações desde o início da pandemia. Deste total, 12 são
procedimentos que apuram denúncias eleitorais nas cidades de Acopiara,
Aracati, Banabuiu, Beberibe, Catarina, Cedro, Choró, Forquilha, Fortim,
Ibaretama, Icapuí, Icó, Ipu, Milagres, Orós, Pires Ferreira,
Quixadá, Quixelô, Sobral e Umari.
Além da matéria eleitoral, o Ministério Público continua atuando em
diversas frentes. Na última semana, foram realizadas seis inspeções
virtuais em Instituições de Longa Permanência (ILPIs), sendo cinco em
Quixadá e uma em Fortaleza, para assegurar que medidas sanitárias estão
sendo atendidas. O recebimento irregular do auxílio emergencial está
sendo investigado com 10 novos procedimentos, sendo um deles em Iracema,
Município que até então não havia sido alvo de ações do MP relacionadas
à pandemia.
Também consta no novo balanço que o Decon está acompanhando casos de
instituições de ensino que se recusam a dar desconto ou a fazer o
distrato dos contratos por motivo da pandemia e também denúncias
relacionadas à reposição de aulas, adequação das aulas online e redução
de carga horária; além de reclamações sobre cobranças dos Planos de
Saúde em tratamentos ou exames da Covid-19.
O coordenador do CAODPP, promotor de Justiça Elder Ximenes, destaca
que as investigações têm ocorrido com toda a responsabilidade e
obedecendo os princípios constitucionais e processuais. “O Ministério
Público está atuando em frentes tão variadas, como: a conferência dos
materiais e insumos comprados em várias Prefeituras para o enfrentamento
da pandemia, denúncias sobre a redução de vencimentos ou demissão de
servidores, fornecimento de máscaras para policiais militares, dentre
outras. Incentivo o cidadão a acompanhar, no site do MPCE, o trabalho do
MP e do promotor de Justiça da sua cidade, pois este é um esforço de
todos nós e a instituição está cumprindo o seu papel, apesar da
excepcionalidade destes tempos”, finaliza.