O Departamento Municipal de Proteção e
Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) notificou, nesta
quinta-feira (05/08), as empresas Apple e Samsung por venderem celulares
sem carregadores. O Órgão de defesa do consumidor visitou lojas do
Centro e de shoppings, em Fortaleza, e constatou a prática abusiva, que
pode resultar em multa de até R$ 14 milhões. Com a notificação, o Procon
abre investigação preliminar contra as empresas, que têm 10 dias para
apresentar resposta.
Segundo
o Procon, o carregador é indispensável para o funcionamento do
equipamento. Retirá-lo da venda juntamente com o equipamento principal,
que é o celular e, depois, induzir o consumidor à compra separadamente é
uma espécie de "venda casada" disfarçada.
"O
que observamos é que essa prática é abusiva, pois exige do comprador
uma vantagem excessiva, onerando a parte mais vulnerável na relação de
consumo, que é o consumidor", disse a Diretora do Procon Fortaleza,
Eneylândia Rabelo. Para ela, é a mesma situação como comprar um aparelho
de TV ou notebook e não estarem acompanhados de tomada ou carregador,
respectivamente. "Já pensou se essa moda pega", alertou Rabelo.
Denúncias e reclamações
O
Procon pede que denúncias e reclamações sobre a prática abusiva de
venda de celular sem carregador, sejam encaminhadas ao órgão por meio do
portal da Prefeitura de Fortaleza (www.fortaleza.ce.gov.br), na aba de
serviços "defesa do consumidor".
Mais informações pela Central de Atendimento ao Consumidor 151 (horário comercial).
(Procon)