O Projeto de Lei 2336/21, conhecido como Lei do Mandante, foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), medida que altera a comercialização dos direitos de transmissão dos clubes. Assim, o clube detentor do mando de campo de uma partida de futebol pode negociar a exibição do confronto com qualquer empresa sem considerar qualquer contrato vigente do time visitante no confronto.
Apesar
da iniciativa, as competições que possuem um vínculo atual devem
respeitar o estabelecido até o encerramento contratual. O aspecto
protege os direitos da Rede Globo, por exemplo, que firmou contrato de
transmissão da Série A do Brasileiro até 2024.
O
principal impacto é na Lei Pelé, de 1998. A legislação estabelecia que
um evento de futebol pertencia aos dois clubes, sem considerar o mando
de campo. Assim, para uma transmissão, as duas equipes deveriam ter
contrato com a mesma empresa.
UOL